CMN I: Conselho autoriza aumento de prazos, crédito e garantias para setor rural
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez uma série de autorizações nesta quinta-feira (27/09) ligadas ao aumento de recursos para estocagem de café, crédito para produtores de suínos, aves, laranja e gado leiteiro, indenizações por meio do Proagro, contratação de recursos financeiros na Amazônia e alteração de crédito para plantadores de fumo.
Funcafé - O conselho elevou para R$ 1,5 bilhão o total de recursos do Funcafé para a estocagem de grãos, em razão da previsão de aumento de 13% na colheita 2012/13.
Suínos e aves - Produtores de suínos e aves tiveram o limite de despesa de custeio aumentado de R$ 70 mil para R$ 150 mil, em razão dos custos de produção elevados pelos preços do milho e da soja. Eles também receberam (junto com produtores de leite) um acréscimo no limite de crédito de custeio de R$ 800 mil para R$ 1,2 milhão.
Citricultura - A citricultura teve aprovada a liberação do pagamento de 7% da exigibilidade de recursos obrigatórios cobrada na comercialização da laranja.
Proagro - Houve também alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A principal está ligada à indenização de perdas causadas por qualquer tipo de praga na lavoura. Anteriormente, as medidas valiam apenas para perdas provocadas por chuva, geada ou doenças causadas por fungos.
Documentos - Uma nova lista de documentos passará a ser aceita (além do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) para que beneficiários da Amazônia possam contratar recursos em instituições financeiras. O crédito só será aprovado para produtores que residam em municípios com o desmatamento sob controle e para aqueles que iniciaram o processo de regularização ambiental e fundiária na Amazônia Legal, mas que não conseguem o CCIR.
Fumo - Por fim, o CMN manteve a obrigação em relação aos produtores familiares que se dedicam ao cultivo de fumo. Pelo menos, 20% da receita total terá que ser proveniente de outra atividade, como forma de incentivar a diversificação das propriedades. Os fumicultores terão, ainda, o mesmo financiamento para investimentos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da safra 2011/12, para os períodos 2012/13 e 2013/14. Entretanto, o conselho permitiu que uma mesma propriedade obtenha dois financiamentos na linha Pronaf Mulher. (Valor Econômico)
