CMN: Aprovado aumento do limite no Proagro aos médios produtores

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada nesta semana confirma a elevação do limite de enquadramento no Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) de R$ 150 mil para R$ 300 mil e exige o enquadramento dos empreendimentos de custeio agrícola no Proagro ou em seguro rural, quando contratados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A medida fixa também alíquota de adicional do Proagro (prêmio de seguro) em 3% para as operações de Crédito Rural, exceto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf), cuja alíquota permanece em 2%.

Médios produtores - Com a decisão, o Governo Federal amplia a proteção do Propagro para os médio produtores rurais, a partir da safra 2012/13, e complementa a medida aprovada em 28 de junho, durante divulgação do Plano Agrícola e Pecuário, de cobertura do Proagro Mais para produtores cadastrados no Pronaf. O Proagro tem por objetivo exonerar o produtor do cumprimento de obrigações financeiras em operações de crédito rural de custeio e indenizar os recursos próprios aplicados no empreendimento, em decorrência de perdas de receitas por eventos climáticos adversos ou pragas e doenças sem métodos de combate, controle ou profilaxia difundidos.

Adicional - Para aderir ao programa, o produtor deve pagar o adicional do Proagro (taxa de prêmio) e seguir os indicativos do Zoneamento Agrícola de Risco Climático divulgados pelo Mapa. Desde a safra 2004/2005, o Proagro destinado a garantir as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, passou a denominar-se Proagro Mais. Mapa)