Cidadania: Mutirões emitirão documentos em sete cidades do Vale da Ribeira
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Aproximadamente 400 mil pessoas vivem sem documentos no Paraná. Portanto, perante a sociedade civil e legalmente não existem. Para garantir direitos fundamentais a este contingente - cuja principal característica é o desemprego ou a baixa renda familiar -, as Secretarias da Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Ministério Público do Estado serão parceiros do Tribunal da Justiça na reativação do projeto "Mutirões da Cidadania". No período de 13 deste mês a 30 de novembro, milhares de cidadãos das localidades de Doutor Ulysses, Cerro Azul, Adrianópolis, Tunas do Paraná, Bocaiúva do Sul e Guaraqueçaba poderão obter os documentos que lhes faltam: registro civil, carteiras de identidade e de trabalho. Estes municípios integram o Vale da Ribeira, uma das regiões do Estado com menor IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Carentes - "O projeto contempla prioritariamente as faixas mais
carentes da sociedade paranaense. A partir daí, as pessoas beneficiadas
conquistam seus direitos básicos e ingressam no mercado de trabalho tendo
seus direitos trabalhistas e previdenciários respeitados", assegura
Ágide Meneguette, presidente da Faep. Delegacia Regional do Trabalho,
Fetaep, Caixa Econômica Federal, INSS, Instituto de Identificação
do Paraná, sindicatos rurais e prefeituras fazem parte deste esforço
conjunto. Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR) atuam como órgãos de
apoio. O "Mutirões da Cidadania", entre 1998 e 2000, contemplou
10 municípios paranaenses, permitindo a emissão de 21 mil novos
documentos, com maior ênfase à carteira de trabalho.