CÂMARA APROVA MP SOBRE DÍVIDAS RURAIS E RECOOP

Depois de diversas negociações no Ministério da Fazenda, a Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), o Projeto de Lei de Conversão da MP 9/2001 sobre a renegociação da dívida rural, beneficiando também os empréstimos tomados junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). As parcelas de pagamento dessas dívidas terão bônus de 15% a 35%, que serão reajustados separadamente por juros anuais fixos de 3% ao longo de dez anos, depois dos quais poderão ser pagos em cinco anos. O prazo para renegociação foi estendido de 28 de fevereiro deste ano para 29 de junho próximo.

Alongamento - De maneira geral, a MP 9/01 dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural já anteriormente disciplinadas em 1995, permitindo o alongamento da dívida até 2025 e mantendo bônus já concedidos na lei que tratou do tema na época. Desconto de 10% será concedido caso ocorra liquidação total e antecipada da dívida até dezembro de 2006.