Aprovada MP sobre títulos de crédito agropecuário

Também foi aprovado nesta terça-feira (21) o projeto de lei de conversão (PLV 65/04) oriunda da medida provisória (MP 221/04) que dispõe sobre certificados, letras e warrant (título de crédito negociável) no setor agrícola, que funcionarão como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais, para financiamento do setor agropecuário. Os novos títulos que criam uma ponte entre o agronegócio e o setor financeiro são: Certificados de Depósitos Agropecuários (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), que substituem o Conhecimento de Depósito (CD); Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), emitido por empresas de securitização, sociedades de propósito específico para esse fim; Letra de Crédito Agrícola (LCA), emitida por instituições financeiras e cooperativas de crédito; e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), voltado para cooperativas e empresas ligadas ao agronegócio, que atuem em armazenamento, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos agrícolas.

Plano Agrícola - Os papéis estavam previstos no Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005, divulgado em junho de 2004, mas faltava a regulamentação. Os novos títulos preenchem lacunas do sistema em vigor, que sofre de dinheiro curto e caro, em que as taxas de juro teimam em ficar elevadas. Pela flexibilidade na operação, devem atrair mais recursos para o campo, pois a intenção é captar para o agronegócio, nos próximos dois anos, em torno de R$ 25 bilhões da poupança dos fundos de investimento, que contam, atualmente, com patrimônio líquido de R$ 530 bilhões.