ANTT inicia reforma histórica do setor ferroviário com nova proposta de marco regulatório

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu, na quinta-feira (24/07), um passo decisivo rumo à modernização do transporte ferroviário brasileiro. Durante a Reunião Participativa nº 9/2025, em formato híbrido, a Agência abriu oficialmente o debate público sobre a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias, com foco nas Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias – a chamada Norma 1A. A proposta é parte de um projeto mais amplo de reestruturação regulatória que deve resultar na publicação de seis novas normas e na consolidação definitiva do setor.

O objetivo central foi ouvir a sociedade, especialistas, operadores e agentes públicos sobre a minuta de resolução que estabelece as bases para concessões e autorizações no setor ferroviário. Com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, o encontro simboliza um momento de escuta e construção coletiva.

"É com grande alegria que abrimos este momento de diálogo com a sociedade. Desde março, temos trabalhado intensamente para reformar e revolucionar a regulação do setor ferroviário federal. Essa é a largada de um projeto ambicioso e de longo prazo, que busca segurança, inovação e eficiência para o transporte sobre trilhos no Brasil", destacou Fernando Feitosa, gerente de Regulação Ferroviária da ANTT e presidente da sessão.

A revisão é necessária, sobretudo, para alinhar o arcabouço normativo da ANTT à Lei nº 14.273/2021, a chamada Lei das Ferrovias, que transformou profundamente o setor ao introduzir o modelo de autorização ferroviária e abrir caminho para maior competitividade, desburocratização e estímulo a novos investimentos.

"Estamos colocando em prática aquilo que vínhamos prometendo: uma reforma ampla e estruturada. Vamos dar ao modal ferroviário o protagonismo que ele merece", afirmou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da Agência.

A proposta discutida já passou por análise técnica e consulta interna com as áreas da ANTT. Agora, a participação social é peça-chave para validar e refinar a norma, que inaugura uma série de dispositivos voltados à segurança jurídica, à padronização dos contratos e à redução do custo regulatório.

Entre os avanços esperados, estão:

• Consolidação e simplificação das normas hoje fragmentadas;

• Estímulo à entrada de novos operadores;

• Clareza e previsibilidade nas regras para concessões e autorizações;

• Fortalecimento da atuação do Agente Transportador Ferroviário (ATF);

• Integração entre os regimes público e privado com foco no usuário;

• Ambiente mais atrativo para inovação e modernização do setor.

O texto também regulamenta aspectos como ouvidorias, compartilhamento de infraestrutura, autorregulação, regras para transporte de cargas e estabelece novos parâmetros para fiscalização e transparência. 

Participe

A proposta está disponível para consulta no Sistema ParticipANTT, onde qualquer cidadão pode enviar contribuições por escrito até 10 de agosto, às 18h. Todos os documentos técnicos, incluindo a minuta da resolução, também estão disponíveis na plataforma.

Essa é apenas uma das etapas do processo. Após a Reunião Participativa, será feita nova rodada de análise técnica, seguida da Audiência Pública, que encerra o ciclo de participação antes da publicação final da norma.

Com essa iniciativa, a ANTT reafirma seu compromisso com uma regulação mais eficiente, transparente e centrada no interesse público, consolidando as bases para um sistema ferroviário moderno, competitivo e integrado ao futuro da mobilidade nacional. (ANTT)