ANÁLISE: Ajuda para o crescimento é limitada

O pacote anunciado nesta quarta-feira (19/12) pelo governo tende a ter impacto limitado sobre o crescimento, segundo analistas. A elevação gradual das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, eletrodomésticos da linha branca e móveis, por exemplo, pode dar algum fôlego extra para o consumo desses bens, aliviando a pressão sobre a inflação, mas a expectativa é que o efeito não seja dos mais expressivos.

Desoneração da folha - Já a desoneração da folha de pagamento do varejo, o 42º setor a ser beneficiado pela medida, ajuda a reduzir custos, ainda que seja parcialmente compensada pela alta da taxa que incide sobre o faturamento. Isso também pode trazer algum alívio para a inflação, num ano em que a gasolina será enfim reajustada.

Ceticismo - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Samuel Pessôa vê com ceticismo a estratégia do governo de adotar uma profusão de medidas para tentar impulsionar o crescimento. Para Pessôa, há um "microgereciamento da política econômica", que aumenta a incerteza na economia, sendo um dos motivos que explicam o péssimo resultado do investimento nos últimos cinco trimestres. A redução do IPI para veículos, eletrodomésticos e móveis, por exemplo, cria ciclos artificiais de consumo desses bens, levando apenas à antecipação da demanda por esses produtos, diz o pesquisador do Ibre. Quando o benefício expira, a demanda por esses bens tende a recuar, o que pode provocar um tombo das vendas e da produção. Para Pessôa, a elevação gradual das alíquotas do IPI para esses produtos é melhor do que a simples prorrogação da medida, mas não é isso que vai garantir uma retomada firme da economia. Ele acredita que, em 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2,9%. "O PIB está com cara de 3% no ano que vem, e não de 4%", afirma Pessôa.

Visão menos negativa - O economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, tem uma visão menos negativa sobre a desoneração do IPI sobre duráveis. Os estoques de veículos nos pátios das montadoras e concessionárias subiram muito nos primeiros meses do ano, diz Kawall, lembrando que havia o risco de um número significativo de demissões. Segundo ele, seria ruim para as expectativas na economia se um setor importante como o automobilístico começasse a demitir pesadamente. Nesse cenário, a redução do IPI fazia sentido, afirma Kawall, para quem uma nova prorrogação da medida não é um erro, embora não vá resolver a questão do baixo crescimento. O ideal, para isso, é adotar medidas que estimulem o investimento, como desonerações tributárias que barateiem o custo para investir.

Mercado de trabalho - O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, também acha que seria negativo o mercado de trabalho ser afetado nessas circunstâncias, vendo justificativas para a prorrogação do benefício da desoneração do IPI. Até que a economia ganhe mais força, é importante que não haja demissões expressivas num setor como o automobilístico.

Sistema tributário - Pessôa mostra-se mais otimista em relação às perspectivas de mudança no sistema tributário que o governo está disposto a promover. A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa acabar com a guerra dos portos, é uma medida importante, diz o pesquisador do Ibre. Para Pessôa, a perspectiva de simplificação do PIS/Cofins, que pode ser adotada a partir de 2013, também é um passo na direção certa.

Contradições - "Mas veja a falta de coerência do microgerenciamento da política econômica. Enquanto a reforma do PIS/Cofins deve acabar com a cumulatividade do tributo, o governo colocou uma alíquota sobre o faturamento das empresas que tiveram a desoneração da folha de pagamento, ou seja, introduziu algo que incide em cascata", afirma Pessôa. São contradições que, segundo ele, afetam a eficiência da economia.

Positiva - Kawall diz que a reforma do PIS/Cofins, se for realmente adotada, será positiva, por ajudar a simplificar o tributo. O economista do J. Safra projeta um crescimento de 3% em 2013. O investimento é a grande incógnita para o ano que vem, diz Kawall, opinião compartilhada por Gonçalves, que projeta um PIB de 3,3% a 3,4%. (Valor Econômico)