AGRICULTURA FAMILIAR: Plano Safra 2012/13 é lançado no Paraná

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, fez o anúncio, na manhã desta sexta-feira (10/08), em Curitiba, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. O lançamento aconteceu no auditório dos Correios com a presença do secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, deputados e representantes de diversas entidades. O superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, compôs a mesa de abertura. Na oportunidade, a Bom Jesus, sediada na Lapa, recebeu a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) Jurídica, entregue pelo ministro Pepe Vargas ao vice-presidente da cooperativa, José Rubens Rodrigues dos Santos.

Recursos - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinará R$ 2,7 bilhões para o Paraná na atual safra.  Apenas em recursos das diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o estado deverá receber R$ 2,61 bilhões. Deste montante, a previsão é de que R$ 1,31 bilhão sejam usados em operações de investimento nas propriedades dos agricultores familiares e R$ 1,3 bilhão financiem o custeio.

Ano Internacional - Neste ano, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano Internacional das Cooperativas, o MDA ampliou os limites de crédito para essas organizações. O Pronaf Agroindústria, por exemplo, agora financia projetos até R$ 30 milhões, o triplo do limite anterior, de R$ 10 milhões. As associações e cooperativas que acessarem o crédito pagarão juros de 2% ao ano, abaixo da inflação. O prazo para a quitação do empréstimo pode ser feito em até dez anos, incluídos até três anos de carência. Já as cooperativas e associações que optarem pelo financiamento até R$ 1 milhão terão os juros fixados em 1% ao ano.

Limite – Houve o aumento do limite de crédito dos agricultores para acessarem recursos do Pronaf. O limite de renda bruta anual passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil com o novo plano. Nesta safra, algumas medidas atendem especificamente aos agricultores de menor renda – o limite de enquadramento para o Grupo B do Pronaf cresceu com a ampliação da renda bruta anual do agricultor de R$ 6 mil para R$ 10 mil.

Assistência técnica - Além do crédito, os agricultores contarão com serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater). Serão investidos R$ 31,4 milhões pelo MDA em Ater para a atual safra. A assistência técnica visa, por meio do trabalho continuado junto aos agricultores, aumentar a produção, renda e qualidade de vida das famílias no campo. O novo Plano Safra, porém, também preza pela sustentabilidade dos empreendimentos familiares. Todos os novos projetos buscarão o uso racional do solo, da água e, ainda, a menor utilização de agrotóxicos.

Compras governamentais - O governo também garantirá a compra de produtos dos agricultores familiares paranaenses. No caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o MDA investirá um total de R$ 21,46 milhões na compra dos produtores.

Recursos próprios - O Plano Safra traz outra novidade: a possibilidade de estados e municípios investirem recursos próprios na aquisição dos produtos de agricultores familiares. Anteriormente, apenas a União podia comprar pelo PAA.  O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também garantirá parte da renda dos produtores. Pela lei, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebidos pelas escolas públicas para a merenda escolar devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar. Em 2011, o Paraná recebeu um total de R$ 47,15 milhões em recursos do FNDE para esse fim. (Com informações do MDA)

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