ACORDO UE/MERCOSUL: União Europeia reclama de barreiras argentinas à importação

As medidas tomadas pela Argentina em fevereiro para restringir as importações por meio das licenças prévias podem tornar-se novo ponto sensível nas negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul. O comissário de Comércio europeu, Karel De Gucht, disse nesta quinta-feira (14/04), no Parlamento da UE, em Bruxelas, que as "medidas protecionistas" colocaram problemas aos exportadores europeus ao dificultar o desembarque de mercadorias do setor automotivo na Argentina. Segundo De Gucht, as restrições argentinas violam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e estão sendo discutidas bilateralmente. "Se não houver acordo, iremos recorrer à OMC", diz o comissário. Ele afirmou ainda que a iniciativa argentina pode prejudicar o clima de negociações do acordo entre UE e Mercosul.

 

Itens - Em fevereiro, a Argentina ampliou de 400 para 600 o número de itens submetidos à licença prévia, instrumento que torna mais lenta a importação. A iniciativa atingiu automóveis e autopeças, eletrodomésticos e produtos químicos, entre outros. Na prática, a restrição desestimula a aquisição, no exterior, de bens e insumos pelo comércio e indústria argentinas. A medida prejudica todos os que querem exportar para a Argentina.

 

Consenso - Por enquanto a ideia é conseguir uma solução consensual. "Não vamos falar em contencioso agora. Vamos tentar encontrar pelo diálogo uma solução", diz José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia. "O protecionismo é mau, significa que as pessoas compram as coisas mais caros, quando podiam comprar mais barato. A economia tem de se abrir. Se há setores sensíveis, tem de haver um equilíbrio", diz Barroso.

 

Negociações - Com negociações iniciadas em 1999, o acordo entre UE e Mercosul chegou a um impasse e foi suspenso em 2004 pela falta de consenso, principalmente quanto às tarifas que protegem a agricultura europeia dos produtos exportados pelo Mercosul. A negociação foi retomada no ano passado e a próxima rodada de negociações está prevista para maio. A apresentação da nova lista de ofertas pelos dois blocos está marcada para fim de maio e início de junho. Segundo Barroso, a UE mantém a expectativa que os quatro países do Mercosul coloquem sobre a mesa uma proposta em conjunto.

 

Produtos agrícolas - Na sessão parlamentar desta quinta, em Bruxelas, a discussão sobre o acordo entre os dois blocos incluiu discussões que revelam o já reconhecido ponto sensível do lado europeu: o dos produtores agrícolas, principalmente de carne, da França e da Irlanda. "Somos grandes importadores e exportadores de produtos agrícolas. O acordo com o Mercosul apresenta problemas no campo agrícola e teremos isso em conta", disse De Gucht. Segundo ele, a UE tem mecanismos para equilibrar a situação. "A compensação será parte da solução do lado europeu", disse.

 

Regulamentações - Uma das preocupações europeias diz respeito às regulamentações sociais e ambientais. Atualmente, alegam os franceses, os produtores europeus obedecem a normas que acabam gerando custos adicionais, dos quais estariam livres os setores agrícolas de países do Mercosul. De Gucht disse que cláusulas sociais e questões ambientais são pontos delicados a serem solucionados. John Clancy, porta-voz para a área de comércio da UE, também relativiza o impasse com os franceses. Nas negociações comerciais, diz, há sempre temas sensíveis. "Não há combinação perfeita que satisfaça a todos." Apesar do otimismo, os europeus preferem não falar em prazos para aprovar as listas de ofertas.

 

Indústria - Na retomada das conversas sobre o tratado no ano passado, a indústria brasileira chegou a demonstrar resistências às discussão. Representantes da UE que acompanham o assunto percebem um receio das indústrias brasileiras de que a redução de tarifas em bens manufaturados originados da Europa possa prejudicá-las num momento em que elas se queixam da concorrência dos chineses. Em relação ao acordo, entre os setores considerados mais sensíveis no Brasil estão os de produtos químicos, de eletroeletrônicos e o automobilístico. Os diplomatas brasileiros que acompanham o assunto, porém, dizem que os acordos comerciais sempre possuem pontos sensíveis e é preciso negociar. O mercado formado pelos dois blocos representa 750 milhões de pessoas. (Valor Econômico)