MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A LIBERAÇÃO DA VACINAÇÃO

O procurador da República Osmar Veronese ajuizou no começo da noite de segunda-feira, na Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a União e os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O objetivo da ação é a liberação da vacinação dos rebanhos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos contra a febre aftosa. O procurador quer também afastar a obrigatoriedade do disposto na instrução normativa nº 13 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (MA), que veda a aplicação, manutenção e venda de vacinas contra a febre aftosa nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Osmar Veronese justifica que a volta da vacinação como instrumento de defesa coletiva dos direitos dos consumidores, da ordem econômica e como medida preventiva com relevantes fins sociais. O fato gerador dessa ação civil pública foi a representação apresentada ao Ministério Público Federal de Santo Ângelo, em 17 de abril, pela Associação Regional dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais da Grande Santa Rosa, que pediam a liberação da vacinação no RS.