Informe Jurídico mostra como foram os eventos da área jurídica promovidos em Maringá e traz outros destaques

A edição nº 10 do Informe Jurídico, publicada sexta-feira (28/11) pelo Sistema Ocepar, traz informações sobre os eventos promovidos pela entidade, no mês passado, em Maringá: o Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos e o Seminário de Direito Cooperativo. De acordo com o boletim, os palestrantes trouxeram conteúdo técnico de grande relevância, aplicável à realidade das cooperativas paranaenses, abordando temas atuais e sensíveis nas áreas jurídicas trabalhista, de saúde e segurança do trabalho, de gestão de pessoas e reforma tributária.

No Fórum, foram debatidos riscos psicossociais, saúde mental, gestão de pessoas, impactos jurídicos das apostas online e o uso da inteligência artificial, temas que afetam a rotina dos departamentos de RH e a conformidade das cooperativas.

Já o Seminário, realizado pela Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR, em conjunto com a Comissão de Maringá e com apoio do Sistema Ocepar, abordou questões estruturais do setor, como cooperativas de seguros, recuperação judicial sob a ótica do direito cooperativo, natureza jurídica das cotas, além dos reflexos da reforma tributária na defesa do ato cooperativo.

Os eventos contaram com a participação ativa das cooperativas, que compartilharam suas dúvidas e experiências cotidianas, contribuindo de forma qualificada com o debate e para a construção de entendimentos alinhados à realidade do setor cooperativista.

Evento sobre atuação das cooperativas em ano eleitoral

O Informe lembra ainda que, nesta terça-feira (02/12), será realizado o evento Atuação das Cooperativas em Ano Eleitoral: O que o Jurídico Precisa Saber, cujo objetivo é assegurar que as cooperativas atuem com segurança jurídica em um cenário eleitoral cada vez mais sensível.

O encontro oferecerá uma interpretação dos limites legais, as responsabilidades institucionais e as práticas permitidas em período eleitoral, temas que impactam diretamente a governança, a comunicação e a imagem das cooperativas. As palestras serão ministradas a partir das 10h, pela plataforma Microsoft Teams. 

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Outros destaques do boletim:

• Reunião com o tema “O Produtor Rural na Reforma Tributária e os Reflexos para as Cooperativas”

• Governo do Paraná publica Lei que institui o Programa Regulariza Paraná

• Comitê Gestor do IBS lança cartilha orientativa para a emissão da NF-e

• CGIBS inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto de apuração do IBS

• STF suspende julgamento da ADI 7.633, sobre a desoneração da folha de pagamento

• STJ: Operadoras não são obrigadas a incluir barriga solidária em plano de saúde

• Governo sanciona a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção

• Nota técnica da NFe corrige regras de validação

• Coamo e Credicoamo promovem reestruturação nos departamentos jurídicos

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Jurídico nº 10 do Sistema Ocepar