Informe destaca próximos eventos da área jurídica para cooperativas

A edição nº 18 do Informe Jurídico da Ocepar inicia destacando dois eventos: o Curso de Atuação Jurídica, na modalidade online, com atividades em agosto e setembro, e o Curso Reforma Tributária para Cooperativas Agropecuárias, que será realizado dia 13 de agosto, no auditório do Sistema Ocepar, em Curitiba. Ambos são destinados a profissionais das cooperativas paranaenses e vão tratar de especificidades do setor. O boletim traz ainda informações sobre o Fórum Jurídico promovido pelo Sistema Ocepar no dia 23 de julho, e sobre a  primeira turma do curso “Transição para a Reforma Tributária e Atualização sobre ICMS”, capacitada entre os dias 27 e 30 de julho.

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O boletim apresenta ainda outros destaques:

- Portaria do MTE altera regras de treinamentos e escadas na NR-35

- RFB e CGIBS divulgam cronograma de documentos fiscais da Reforma Tributária

- Paraná internaliza convênios do Confaz sobre benefícios fiscais de ICMS

- Decreto estadual regulamenta transação para exportadores afetados por tarifa dos EUA

- Nota Técnica atualiza Web Service da NF-e para aceitar CNPJ alfanumérico

- Decreto adia obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais

- Projeto propõe incubadora municipal para cooperativas digitais de entrega em Curitiba

- MP amplia recursos para financiamento de exportadores e inclui cooperativas

- Paraná aprova plano de investimentos do Fundo Estratégico para 2026-2029

- Atos Normativos e Orientações Fiscais

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Jurídico nº 18 da Ocepar