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Evento sobre reforma tributária para cooperativas agro é um dos destaques do Informe Jurídico
Foi publicada a edição nº 19 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar que traz entre os seus destaques, a realização, no dia 13 de agosto, do curso “Reforma Tributária para Cooperativas Agropecuárias”, com a participação de cerca de 70 profissionais das áreas fiscal, contábil, jurídica, tributária, de tecnologia da informação e gestão das cooperativas paranaenses.
A capacitação ocorreu no auditório do Sistema Ocepar, em Curitiba, e teve como foco os impactos da implantação do IBS e da CBS sobre o ramo agropecuário, combinando análise da legislação, aspectos operacionais e discussão de situações práticas enfrentadas pelas cooperativas durante a preparação para o novo sistema tributário.
O boletim traz ainda outros destaques:
- STF mantém seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas
- Decreto abre mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão
- Decreto regulamenta incentivos ao hidrogênio de baixa emissão
- STF confirma suspensão de sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho
- Reforma Tributária avança em agosto com novas regras para documentos fiscais e conformidade
- CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
- Paraná atualiza RICMS com novas regras de documentos fiscais e procedimentos da NF-e
- TRF4 limita retenção de 10% sobre dividendos e abre discussão sobre antecipação do IRPF
- Nova lei regulamenta filtro de relevância para recursos especiais apresentados ao STJ
- Lei amplia regras do piso mínimo de frete e disciplina o CIOT no transporte de cargas
- ANTT cria Selo ESG Cargas
- Atos Normativos e Orientações Fiscais
