Governo do Paraná avança na regularização do CAR, com 25% das áreas analisadas

Em seis meses de atuação da Superintendência de Ordenamento Territorial (SOT), o governo do Paraná avançou na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), chegando a 25% das propriedades analisadas no Estado. Com isso, 65 mil produtores rurais que estavam em situação pendente estão regularizados. O anúncio será formalizado nos próximos dias pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.

“Esses produtores já estão aptos a receberem a subvenção de juros do crédito rural do Plano Safra. Isso já nos dá um alívio”, declarou o superintendente da SOT, Benno Henrique Weigert Doetzer, ao participar da reunião da diretoria da Ocepar, na tarde dessa quinta-feira (14/08). Ele informou que, ao iniciar o trabalho, apenas 0,6% dos cadastros estavam analisados. De acordo com o superintendente, em números absolutos, o Paraná já está na primeira colocação no Brasil em cadastros analisados.

“A Ocepar foi a primeira organização do setor produtivo que nos abriu as portas para falar do CAR e nos deu a força para avançar. Nada mais justo do que voltarmos aqui, depois de seis meses, e mostrar o que avançou”, disse o superintendente. Doetzer explicou que a estratégia do governo foi “primeiro, resolver a vida de quem está ok, que é a grande maioria, ou seja, aqueles produtores que não têm passivos ambientais, para depois partir para os demais”.

Obrigatório

O CAR foi criado em 2012 e é obrigatório pelo Código Florestal. Mais de 90% das propriedades rurais do Paraná já estão inscritas, mas uma minoria havia sido analisada. Um protocolo de intenções foi assinado entre a Ocepar e o governo do Paraná, em julho de 2024, para buscar formas de agilizar essas análises.

O documento atesta que o produtor rural não tem passivos ambientais e adota boas práticas voltadas à preservação do meio ambiente. O cadastro em dia é exigido por instituições financeiras para liberar crédito para o produtor e, também, por governos para dar acesso a políticas públicas. Quem tem o CAR regularizado, tem garantido juro menor nos financiamentos do plano safra, por exemplo.

O superintendente informou que, dos cerca de 540 mil cadastros, 354 mil foram enviados para análise. Desses, 170 mil são passíveis de regularização ambiental e 138 mil estão em conformidade com o Código Florestal, sem passivos ambientais que, somados aos quase 4 mil que já estavam analisados e certificados em fevereiro desse ano, já dá uma soma de 142 mil cadastros analisados em conformidade com a lei no Estado do Paraná. Há outros 32 mil com passivo ambiental que serão notificados e, assim que assinarem o termo de compromisso para regularizarem a situação, serão considerados em situação regular. Segundo Doetzer, cerca de 198 mil cadastros não entraram na lista de análise por questões fundiárias. “Vamos fazer um saneamento, um filtro, talvez haja sobreposição”, disse. 

Suporte técnico

Conforme informou o superintendente, aqueles produtores que estiverem em situação irregular terão todo o suporte para a regularização. “Até o final de setembro devemos dar início ao programa de capacitação. Nessa fase inicial, nossa meta é capacitar 200 instrutores no estado. Depois, na segunda fase, esses instrutores serão responsáveis pela capacitação de até 3 mil técnicos de campo para auxiliar os produtores nas providências necessárias para a regularização”, disse o superintendente. Segundo ele, esse trabalho será feito em parceria com a iniciativa privada.

“Para o público mais vulnerável, estamos buscando formas de fornecer essa assistência de forma gratuita, provavelmente em parceria com prefeituras, Crea e demais instituições. Com isso, a expectativa é ter 250 mil cadastros até fevereiro de 2026 analisados em conformidade, chegando a 380 mil na mesma condição até dezembro de 2026.