Delito de biopirataria pode custar até R$ 15 milhões

O Ministério do Meio Ambiente, a Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) anunciaram ontem (08/06) a criação de um grupo para combater ações de biopirataria. Além de identificar as principais rotas de contrabando, o grupo deverá controlar o acesso e a remessa do patrimônio genético. O grupo também ficará encarregado de evitar a apropriação de conhecimentos tradicionais, como é o caso do uso de ervas por comunidades indígenas. No lançamento do acordo de cooperação técnica, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a necessidade de participação da população na preservação da biodiversidade. Como parte da estratégia para combater a biopirataria, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a publicação de uma portaria estabelecendo sanções administrativas para crimes de biopirataria. A regulamentação divulgada estabelece penas diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Para alguém que envia animais ou insetos para o exterior, por exemplo, a pena estipulada é de R$ 15 mil a R$ 15 milhões (pessoa jurídica) e de R$ 5 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas. (A Notícia).