IJ - nº 16 - Informe Jurídico

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulgou, o Informe Panorama, de periodicidade quinzenal contendo múltiplas informações baseadas em fontes de dados oficiais. O Informe Panorama do Agronegócio tem por objetivo abordar o cenário global, nacional e do agronegócio, apresentando informações conjunturais relacionadas a atividade econômica, taxas de juros, inflação, estimativa de safra, clima ecrédito rural. Já o Informe Panorama de Mercado aborda os preços das commodities, conjuntura da proteína animal e exportações.

Nessa edição o Informe destaca: 1. Sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS 2. Sancionada lei que assegura atuação de cooperativas no setor de telecomunicações 3. Decreto Estadual nº 12.556/2026 desonera cadeia produtiva de peixes 4. ADC 87: STF afasta o marco temporal e invalida dispositivos da Lei nº 14.701/2023 5. Paraná: Medida excepcional prorroga o uso da Nota Fiscal de Produtor modelo 4 6. Sancionada a LC nº 225/2026, que Institui o Código de Defesa do Contribuinte e regula a relação com a administração tributária 7. IN RFB 2305/2025: Receita Federal publica Instrução Normativa dispondo sobre o corte de benefícios fiscais e listando exceções 8. Receita Federal responde dúvidas sobre redução de benefícios fiscais 9. Decreto nº 12.427/2026: Paraná regulamenta NFP-e em contingência 10. Paraná ajusta procedimentos e competências da transação tributária 11. ABNT publica norma sobre sistemas de gestão de compliance tributário 12. Receita Federal do Brasil lança o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo 13. Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária 14. Ocepar intensifica atuação de campo para orientar cooperativas sobre nota fiscal do produtor e reforma tributária

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta semana, mais uma edição do Informe Agrícola, com base nas informações do Departamento de Economia Rural – DERAL, da Secretaria de Abastecimento do Estado do Paraná, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, sobre as projeções relativas à produção estadual, nacional e mundial de grãos, comparativos com safras anteriores, condução e condições das lavouras, preços médios recebidos pelos produtores entre outros. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no DERAL, CONAB e USDA.