IJ - nº 05 - Informe Jurídico

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulgou, o Informe Panorama, de periodicidade quinzenal contendo múltiplas informações baseadas em fontes de dados oficiais. O Informe Panorama do Agronegócio tem por objetivo abordar o cenário global, nacional e do agronegócio, apresentando informações conjunturais relacionadas a atividade econômica, taxas de juros, inflação, estimativa de safra, clima ecrédito rural. Já o Informe Panorama de Mercado aborda os preços das commodities, conjuntura da proteína animal e exportações.

O informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, tem como objetivo observar a evolução do funding do Crédito Rural no Brasil, bem como os recursos disponibilizados para as cooperativas a nível nacional e no Paraná, além de comparar a captação de recursos mensais com safras anteriores. Dos R$ 225,59 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra 2019/20, R$ 78,4 bilhões foram aplicados no mês de outubro de 2019, de acordo com dados do Banco Central. O montante representa 35% do total. A maior parte dos recursos, ou seja, 33%, teve origem na poupança rural; 25% em recursos obrigatórios; 22% em recursos com taxas livres; 10% no BNDES equalizável, 9% em fundos constitucionais e 1% em outras fontes.  O informe demonstra que no período que compreende os meses de julho até outubro de 2019, as cooperativas brasileiras captaram R$ 12,48 bilhões, sendo a maior parte destinados à industrialização, ao custeio e à comercialização. Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 5,50 bilhões, principalmente em industrialização e custeio.  Verifica-se também, que a captação total de recursos na política do Crédito Rural, em outubro da safra atual (2019/2020), foi superior do que o mês de outubro das três safras anteriores (2016/2017, 2017/2018, e 2018/19).

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)

Destaques desta edição: 📌 FECOOPAR e Sistema Ocepar atuam com o G7 Paraná pela manutenção de benefícios fiscais estratégicos de ICMS 📌 LC 224/2025: Receita Federal orienta manutenção do CST 06 para operações sujeitas à majoração do PIS/Cofins 📌 Com exceções, Receita Federal confirma aumento do Funrural em 2026 📌 CNJ define novas regras para recuperação judicial de produtores rurais 📌 Sintonia: Receita Federal regulamenta programa de conformidade tributária 📌 GT JUR + COOP debate projetos de lei, reforma tributária e agenda de capacitação jurídica das cooperativas para 2026 📌 Cocari publica orientações sobre IBS e CBS 📌 NT 2024.003 v. 1.09: Nota Técnica ajusta regras de validação para produtos agropecuários e outras operações