A Lei 14.350/22, que amplia o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi sancionada pelo Presidente da República, nesta quinta-feira (26/05). A atualização da Norma (Lei 11.096/05) permite que os alunos de cooperativas educacionais concorram às bolsas do Prouni já no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontecerá em julho.

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O Sistema OCB publica, semanalmente, o Panorama Coop, um boletim com análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, entre outras.  A newsletter é atualizada todas as quintas-feiras. Confira o boletim desta semana.

Como parte do Projeto Além do Suco, realizado pela Cocamar e a Cooperativa de Produtores do Comércio Solidário (Coopsoli), foi promovida a primeira edição de um curso sobre técnicas de cultivo e comercialização de plantas suculentas e orquídeas, tendo como público produtoras de laranja, bem como esposas, filhas e funcionárias de cooperados ligados à Coopsoli.

Com a entrega da Comenda Américo Marques Dias, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), liderada pelo seu presidente Michel Felippe Soares, prestará no dia 10 de junho um reconhecimento ao presidente do Conselho de Administração da Cocamar, Luiz Lourenço, "pela sua contribuição ao desenvolvimento econômico de Maringá e região".

Faltam apenas 100,6 metros para a Ponte da Integração Brasil-Paraguai conectar as duas margens. É a segunda estrutura que liga Foz do Iguaçu ao país vizinho. Nesta quinta-feira (26/05), o governador Ratinho Junior vistoriou a obra, que chega ao final de maio com 84% de execução. O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o governo federal e a Itaipu.

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril, R$ 195 bilhões, um acréscimo real, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,94% em relação a abril de 2021. No acumulado de janeiro a abril de 2022, a arrecadação alcançou R$ 743,2 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 11,05% em relação ao mesmo período de 20221.

O Brasil registrou, em 24 horas, um total de 33.910 novos casos de Covid-19. No mesmo período, foram confirmadas 143 mortes em decorrência do vírus, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (26/05) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença, desde o início da pandemia, é de 30.880.512, e o de óbitos chegou a 666.180.

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quinta-feira (26) mais 3.420 casos confirmados e 17 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os casos não necessariamente representam notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados mostram que o Paraná soma 2.494.575 casos confirmados e 43.052 mortos pela doença.

O 1º Seminário Inovação e Sustentabilidade no Cooperativismo, realizado nesta quarta-feira (25/05), no auditório do Sistema Ocepar, em Curitiba, encerrou com um painel sobre água e regularização ambiental na propriedade. Participaram representantes da Agência Nacional de Águas, do Instituto Água e Terra, dos Sistemas OCB e Ocepar.

O 1º Seminário Inovação e Sustentabilidade no Cooperativismo foi uma oportunidade para o governo estadual apresentar suas ações para uma agricultura sustentável e alinhada a tendências mundiais e de proteção do meio ambiente. Na abertura do encontro, nesta quarta-feira (25/05), as ações foram apresentadas pelo secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. 

Um dos marcos da legislação brasileira completou, nesta quarta-feira (25/05), 10 anos de existência. A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012, após intensos debates, articulações e participações de diversas entidades ligadas ao setor produtivo. O Sistema OCB participou de todas as etapas do processo legislativo.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal aprovou, na terça-feira (24/05), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), membro da Frencoop, que permite o acesso das cooperativas de crédito aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). 

A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (24/05), comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que trata da Reforma Tributária na Casa. O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou nesta quarta-feira (25/05) que o Governo Federal trabalha para apresentar um Plano Safra 2022/23 robusto, com recursos para apoiar a produção agropecuária do país a partir do segundo semestre deste ano. O ministro reforçou que a política deverá ofertar melhores condições de crédito à agricultura.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira (25/05) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) autoriza a união de duas empresas públicas de infraestrutura para a formação da Infra S/A. Pelo decreto, fica autorizada a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S/A (EPL) pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (25/05) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis. O Poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo sem ser obrigado a compensar a perda de arrecadação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta.

O dólar fechou a quarta-feira (25/05) com alta de 0,17%, cotado a R$ 4,821, após forte volatilidade inicial nas negociações. O fator impactante no pregão da divisa norte-americana foi a divulgação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o equivalente ao Banco Central dos EUA). O documento confirmou as previsões de autoridades financeiras. 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/05), o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/05), o PLV 11/2022, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A matéria retorna à Câmara, tendo em vista as alterações feitas pelo relator, senador Eduardo Braga, como forma de viabilizar a indústria de fertilizantes em Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.