ZONAS DE AMORTECIMENTO: Micheletto defende regularização no parque do iguaçu

Durante reunião com o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) defendeu uma nova legislação para áreas do entorno de todos os parques nacionais, as chamadas "zonas de amortecimento", onde há restrição de cultivo, a exemplo de organismos geneticamente modificados (transgênicos).  Para o milho são 10 km, mas os produtores querem os mesmos critérios fixados para a soja, de 500 metros.

Audiência - A audiência ocorreu na noite desta terça-feira (08/02) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal, da qual participaram parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken, o vice-presidente do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu, Ansberto Passo Neto, lideranças sindicais, associações de produtores e representantes de entidades interessadas no assunto.

 

Prejuízo - Micheletto explicou que a falta de uma portaria ou decreto que defina a área de amortecimento do Parque Nacional de Iguaçu, no Paraná, pode prejudicar oito mil pequenas propriedades em 14 municípios que circundam o parque e inviabilizar as lavouras dos pequenos agricultores, caso prevaleça a zona de amortecimento em 10 km estabelecidos pela atual legislação. "Caso essa insegurança jurídica continue cerca de 200 mil ha deixariam de ser plantados", ressaltou.

 

Critério - Ainda não existe uma legislação definitiva para isso, sendo que em alguns locais o critério utilizado é o plano de manejo destas áreas. "O decreto existente só vale para os parques que não tem plano de manejo", afirmou o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto. Micheletto disse que o Parque Nacional de Iguaçu tem plano de manejo e conselho formado, facilitando assim o atendimento do pedido dos produtores da região, preocupados em não sofrer sanções.

 

Encaminhamento  - O presidente do Instituto Chico Mendes afirmou que até a próxima semana vai tentar editar uma portaria para este caso específico. Caso não seja possível vai buscar junto à Casa Civil da presidência da República a publicação de um decreto que defina os parâmetros da área de amortecimento do Parque de Iguaçu. A elaboração deste decreto é negociada em entendimento com o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente.

 

O que é - Segundo a lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Segundo a mesma lei, plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais da unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. (Assessoria de Imprensa Deputado Moacir Micheletto)