XÔ CPMF: Entidades protestam contra prorrogação do imposto

A Associação Comercial do Paraná e mais 13 entidades promoverão, nesta quinta-feira (23/08), às 10 horas, na Boca Maldita, uma manifestação contra a pretensão do governo federal de tornar a CPMF permanente, com o endosso do Congresso Nacional. O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Alencar Burti, que integra a Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela extinção da CPMF, que reúne mais de uma centena de entidades em todo o país, estará presente. Na Boca, as entidades recolherão assinaturas para um documento a ser encaminhado ao governo federal e aos parlamentares.

Mobilização - “Mobilizaremos todas as forças possíveis, inclusive com solicitações diretas à bancada parlamentar paranaense, para que seja extinta esta contribuição que pode ser transformada em um imposto”, diz Avani Slomp Rodrigues, presidente da ACP. As entidades pretendem realizar uma passeata pelo calçadão da Rua XV, saindo de frente do prédio da ACP (XV de Novembro, 621), às 9h30. Na Boca Maldita, serão instalados um palanque e locais para a coleta de assinaturas contra a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi criada em 1996, com data para terminar – dezembro de 2007.

Criação - Na época de sua criação, com alíquota de 0,20%, o objetivo era socorrer o setor da saúde. Atualmente, a alíquota, de 0,38%, atende mais as estratégias do governo e para cumprir a meta de superávit fiscal. Na última década, para a “saúde fiscal” proposta pelo governo foram consumidos R$ 33,5 bilhões dos R$ 185,9 bilhões arrecadados no período. “A CPMF é mais um fator que inibe o desenvolvimento econômico e social do país. A tributação já é absurda e é preciso coibir que ela cresça ainda mais”, comenta Avani. O governo federal aventou transformar a CPMF em um imposto que seria rateado pelos Estados, atraindo, desta forma, os governadores para a tese da necessidade da prorrogação da contribuição. “Nosso movimento é pela extinção. Milhares de brasileiros já assinaram documentos em todo o país, reivindicando esta extinção. Queremos multiplicar este número, propagar esta campanha por todo o Paraná”, afirma Avani.

Entidades parceiras - A iniciativa de coletar assinaturas para um abaixo-assinado partiu de entidades paulistas, como a Associação Comercial de São Paulo, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo e Fórum Permanente em Defesa do Consumidor, entre outros. Em Curitiba, além da ACP, participam a Faciap, Faep, Sincotiba, Ocepar, Fecoopar, Fiep, Fecomercio, Setcepar, IEP, Fetranspar, Sinepe, CRC e CREA. O Sistema Ocepar participa desta mobilização, através do assessor da diretoria, Guntolf van Kaick.

Palestra - No dia 3 de setembro, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, proferirá palestra na ACP, falando sobre “Mitos e Verdades sobre CPMF”.