VISITA MDA: Medidas facilitarão acesso de cooperativas ao Pronaf

Em visita a sede da Ocepar na manhã desta terça-feira (31/03), o Secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniran Sanches Peraci, acompanhado do assessor, José da Encarnação Leitão, disse que as informações repassadas pelo Sistema Ocepar, sobre a estrutura fundiária dos produtores associados às cooperativas paranaenses foi decisiva para que, na última quinta-feira (26/03), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovasse a Resolução número 3.703.

Dados - Segundo o secretário, que foi recebido pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e pelo superintendente, José Roberto Ricken, esta resolução amplia o alcance do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e facilita acesso das cooperativas e seus cooperados a diversos programas. "Viemos agradecer o importante apoio da Ocepar e das cooperativas, que nos últimos 60 dias nos deram todas as informações necessárias para que o governo federal pudesse apoiar o cooperativismo de produção e de crédito, que tem por base a agricultura familiar. Essas informações da Ocepar foram decisivas para que pudéssemos subsidiar a área econômica do governo federal para que fossem implantadas algumas inovações importantes no Manual de Crédito Rural e de política de financiamento para agricultores familiares e cooperativas", disse.

Alterações - As mudanças beneficiam mais de 50 mil agricultores individuais e também 92% de todas as cooperativas de produção do País. Um dos programas anunciados, segundo Adoniran é o Pronaf Cota Parte, onde o tomador de crédito é o agricultor, numa linha de crédito de até R$ 5 mil e juros de 4% ao ano com até seis anos para pagar. Essa linha pode chegar até R$ 5 milhões por cooperativa. "É mais uma inovação que vem ao encontro dos anseios do sistema e que irá fortalecê-lo", disse.

Cooperativas - Adoniran explica também que em relação às cooperativas, o limite de crédito para buscar financiamento era de R$ 2 milhões e o patrimônio líquido ficava limitado em até R$ 3 milhões. "Agora, as cooperativas podem ter limite de crédito de até R$ 5 milhões e o patrimônio líquido fica limitado a R$ 50 milhões, para cooperativas de produção. No que se refere às comercialização do produto, a linha de crédito, antes limitada a R$ 2 milhões, passou também a ser de R$ 5 milhões para cooperativas individuais, e de R$ 10 milhões para centrais de cooperativas", informou o secretário. Segundo ele, o papel desenvolvido pelo cooperativismo no Brasil, especialmente no estado do Paraná, é extremamente relevante pelo fato de facilitar para que pequenos produtores possam ter acesso aos mais diversos mercados, através do processo de transformação em suas agroindústrias. "O cooperativismo cumpre este papel com qualidade e o governo quer apoiar este sistema, porque ele incluiu e não excluí as pessoas. As taxas de juros sendo baixas facilitam ainda mais esta inclusão das pequenas e médias economias dentro do sistema, especialmente num momento como este", frisou.

Mais Alimentos - Em benefício dos agricultores, foram incluídas novas culturas no Programa Mais Alimentos. Agora, produtores de café, gado de corte, suinocultura, avicultura, caprinos e ovinos também poderão buscar financiamento de até R$ 100 mil por família, com 2% de juros ao ano, 3 anos de carência e 10 anos para pagar. Tudo para modernizar sua propriedade. "Este programa foi criado como incentivo a produção de alimentos, modernizar a pequena e média propriedade no Brasil e que produz alimentos. Neste momento de crise econômica este programa vem beneficiar uma parcela maior de produtores, especialmente produtores de carnes e café".

Renda bruta - Outra medida para o agricultor é a ampliação da renda bruta anual. Antes da Resolução, o Pronaf era limitado para agricultores que possuíam renda bruta anual de até R$ 110 mil. Agora, essa renda foi ampliada para R$ 143 mil por ano, no caso de agricultores que produzem arroz, gado de corte, feijão, milho, mandioca e trigo - culturas consideradas fundamentais para a segurança alimentar.

Paraná - Para o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, estas medidas são extremamente positivas pois atendem uma demanda do setor. "A base do cooperativismo agropecuário paranaense é a pequena e média propriedade, hoje, dos 130 mil produtores filiados às cooperativas, 77% possuem até 50 hectares e que muitos destes poderão usufruir dessas medidas aprovadas pelo CMN com apoio do governo federal", frisou.

OCB - Estas medidas já haviam sido anunciadas pelo ministro, Guilherme Cassel, Desenvolvimento Agrário, durante reunião, na sede do ministério em Brasília, com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, na sexta-feira (27/03) com a presença ainda do secretário executivo Daniel Maia e do secretário da Agricultura Familiar, Adoniram Sanches Peraci, e o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile.

Clique aqui e leia a íntegra da Resolução nº 3.703 do CMN do dia 26/03/09.