UNIÃO EUROPÉIA: BRASIL RECUA

Frontalmente contrário à proposta européia de dividir em duas etapas (definição de regras e abertura de mercados) a negociação comercial com o Mercosul, o governo brasileiro vê o futuro dessas discussões como uma verdadeira incógnita. A impressão do Itamaraty é que as conversas podem cair em um grave impasse caso a reunião ministerial entre o bloco sul-americano e a União Européia, no dia 23, não encontre uma solução. Em carta enviada ontem a Bruxelas, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, rejeitou a proposta apresentada pela UE na última sexta-feira. O governo brasileiro deixa claro que condicionar a liberalização comercial à definição de regras comuns no Mercosul para temas como serviços e compras governamentais, como quer a UE, frustra a expectativa dos sul-americanos de conseguir um acesso preferencial mais rápido ao mercado europeu.

Cotas com alíquotas - O Brasil abriu mão, no primeiro momento, de pedir tarifa zero para os produtos agrícolas do Mercosul e a eliminação dos subsídios à exportação dados pela UE. Agora, numa atitude que era impensável há apenas dois meses, decidiu propor a abertura do mercado europeu por meio de quotas com alíquotas preferenciais para os produtos do Mercosul. A proposta brasileira, a ser levada para o encontro no Rio na próxima terça-feira, é de concluir em 2003 um acordo menor, com a negociação de quotas. As discussões para atingir o livre comércio seriam prolongadas até 2005. "O problema não é negociar quotas; a questão é negociá-las bem", defendeu o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) endossa essa posição e já preparou uma lista, para o governo brasileiro, dos produtos que gostaria de ver negociados com a UE por meio das quotas. A lista inclui açúcar, carne bovina, fumo, frutas, algodão, lã e trigo. "Estamos reduzindo no curto prazo o nosso nível de ambição para que as negociações não morram", afirmou Antonio Donizeti Beraldo, chefe do departamento de Comércio Exterior da CNA.

Aumento de participação no mercado - O objetivo do Brasil é o aumento das quotas atuais, que dificultam o acesso dos produtos brasileiros à Europa. No caso da carne bovina, por exemplo, o Brasil tem direito a uma quota de 5 mil toneladas anuais com o pagamento de tarifa de 20%. Excedendo esse volume, porém, os exportadores precisam pagar 12,8% e um adicional de U$ 3.040 por tonelada - na prática, a uma tarifa de 160%. A CNA encaminhará dois outros pedidos ao governo brasileiro. O primeiro é que o acordo fitossanitário entre os países do Mercosul e UE comece a ser negociado imediatamente. Isso evitará, na opinião do setor produtivo, a imposição de barreiras não-tarifárias no futuro. O segundo ponto é em relação à administração das quotas. Hoje é o importador europeu que define para quem vai conceder as quotas. A CNA pede que a distribuição e o controle sejam feitos pelos exportadores brasileiros. (Fonte: Jornal Valor).