TRIGO I: Faep impetra mandado de segurança contra o Mapa

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria assinada pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que reduziu em 10% o preço mínimo do trigo. O principal argumento utilizado pelos advogados da Faep foi o fato que, de acordo com a lei, os preços mínimos são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicados pelo Ministério da Agricultura "com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias do início das épocas do plantio".

Paraná - A época do plantio de trigo no Paraná iniciou em 11 de março de 2010 e terminou em 20 de julho. Esses prazos foram definidos no zoneamento agrícola mediante duas Portarias do Ministério da Agricultura.A Portaria nº 380, de 10 de dezembro de 2009 publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de dezembro de 2009, e teve vigência até 30 de março. Nesta data passou a vigorar a Portaria nº 79, de 30 março de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de março de 2010.  Juntamente com a Faep, a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) está reivindicando as autoridades solução urgente para resolver este grave problema que está prejudicando milhares de agricultores.

Planejamento - Para decidir quais serão as lavouras a serem cultivadas em cada safra, os agricultores planejam com antecedência ao período de plantio e consideram na realização de novos investimentos os custos de produção da cultura escolhida, os preços de mercado e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), divulgada pelo Ministério da Agricultura a cada ano-safra.

Parâmetro - A fixação antecipada do preço mínimo serve como parâmetro de orientação aos agricultores para a alocação de recursos e para a tomada de decisão sobre a escolha das culturas a serem implantadas, ampliação ou redução de área, compra de insumos e a contratação do crédito e do seguro. "Historicamente, no Paraná, os produtores de trigo planejam a compra de insumos nos fornecedores e cooperativas entre dezembro e começo de janeiro", diz Klauss Kuhnen, assessor Jurídico da Faep, autor do mandado. Portanto, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um mecanismo da política agrícola do Governo Federal que busca garantir ao produtor rural uma receita mínima por unidade de produto, especialmente quando o preço de mercado está abaixo do custo de produção e, com isso, assegurar o abastecimento interno de alimentos.

Definição - O curioso, lembra Kuhnen, é que "o próprio Governo Federal que orienta quanto às datas de início e fim da colheita, não pode alegar desconhecimento sobre esse fato". De fato, em 1º de julho último, através da Portaria 478, o Ministério da Agricultura reduziu em 10%, numa clara desobediência ao Decreto-Lei n° 79/66. A definição do preço mínimo deveria ter ocorrido até o dia 11 de janeiro de 2010, 60 dias antes do início do plantio do cereal. Quando o ministro decidiu pela redução faltavam apenas 20 dias para o fim do plantio, segundo o zoneamento de seu Ministério e 91% das sementes estavam no solo.

O preço e o tipo - Para o Paraná, o custo operacional de produção do trigo calculado pela Conab registrado nos principais polos produtores de trigo é de R$ 32,10 (trinta e dois reais e dez centavos) pela saca de 60kg em Londrina e R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) pela saca de 60kg em Cascavel. A redução de 10% imposta ilegalmente pela Portaria n° 478 vigora desde 1º de julho e os preços mínimos que serão adotados na região Sul durante a safra 2010/2011 irão variar de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos) o trigo brando tipo 3, a R$ 29,97 (vinte e nove reais e noventa e sete centavos) o trigo melhorador tipo 1.

Produção - O Paraná produz principalmente o trigo tipo 1 pão, o qual após a redução de 10% ficou com preço mínimo de R$ 28,62 inferior ao custo de produção calculado pelo próprio governo federal através da Conab. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB/PR), também realiza levantamento de custos, estimando em R$ 32,27 (trinta e dois reais e vinte e sete centavos) o custo de produção para o trigo no Paraná.

Insegurança - "A Portaria n° 478, editada quando o plantio do trigo chegava ao final no Paraná, se mantida, cria um perigoso precedente, por não falar em própria insegurança alimentar e jurídica", argumenta Kuhnen, "é uma questão de interesse nacional para a estabilidade da agricultura e normalidade do abastecimento". Com pedido de liminar o mandado de segurança contra o ministro da Agricultura foi entregue na última quinta feira (08), em Brasília.

Preço mínimo -  O preço mínimo, basicamente, é utilizado de duas formas: a) para o Governo Federal comprar produtos dos agricultores ou para apoiar o escoamento da produção; eb) na concessão de empréstimos para os produtores ou cooperativas para estocagem.No primeiro caso, o Governo adquire o produto e este passa a integrar os estoques públicos de abastecimento ou, através do apoio à comercialização, é viabilizado o escoamento da região produtora para a região consumidora. No segundo caso, por meio do crédito rural, o produtor é financiado para estocar a produção e comercializar em uma conjuntura mais favorável. O preço mínimo, neste caso, serve para determinar o valor do empréstimo, com base na quantidade de produto que será objeto do financiamento.

Excedente - O apoio à comercialização por parte do Governo também é necessário para garantir a transferência do excedente de uma região para outra, pois o custo de escoamento da safra é alto, devido à falta de infraestrutura. Portanto, a PGPM busca assegurar, ao mesmo tempo, renda estável ao produtor e suprimento ao consumidor final a preços competitivos.

Prejuízo - O Paraná é o maior produtor de trigo do país, responsável por mais de 50% da produção nacional e R$ 62,6 milhões pode ser o prejuízo do Paraná se mantida a redução ilegal de 10% do preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O estudo foi realizado pela economista Tânia Moreira, da Faep. A intenção do mandado de segurança é obter uma liminar que garanta os valores que vigoravam no começo do plantio da safra.

Impacto - Esse prejuízo impactaria no bolso dos produtores rurais e das cooperativas,caso o governo tivesse que apoiar a comercialização de trigo no segundo trimestre e se os preços atuais de mercado sejam mantidos em R$23,50 com custo de produção em torno de R$32,00 a saca de 60kg. Nessa estimativa, o governo apoiaria a comercialização de 1 milhão de toneladas no PR (com PEP e AGF) como o fez na safra 2009. (Imprensa Coamo)