TRIBUTOS: Prorrogada redução da base de cálculo do ICMS
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Em reunião realizada na última sexta-feira, o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), acatou pedido do setor produtivo e prorrogou para 31 de dezembro deste ano o Convênio Confaz nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. A redução valeria apenas até o dia 31 de julho próximo. A prorrogação atende a reivindicação da Ocepar, OCB e outras organizações de representação do setor agropecuário.
