TRIBUTÁRIA: Receita cria conselho consultivo para discutir reforma
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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criou um conselho consultivo para discutir a reforma tributária. A medida vem num momento em que a equipe econômica já está finalizando a proposta que pretende encaminhar ao Congresso.
Duração - Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (05/09) no Diário Oficial" da União, o conselho consultivo terá duração de três meses, podendo ser prorrogado. Além do secretário, que presidirá o conselho, farão parte do órgão economistas e tributaristas convidados com notório conhecimento da matéria. A participação no conselho consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Opinar - O conselho consultivo terá como objetivo opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária que lhe forem submetidas pelo secretário especial da Receita, compreendendo, inclusive, análise e discussão de propostas de reforma tributária, suas premissas, impactos e benefícios.
Ajustes - A assessoria de imprensa da Receita Federal destacou que conselho pode fazer ajustes nas propostas de reforma, caso seja necessário, durante as discussões pelos parlamentares. Para o presidente do Sindifisco Nacional (sindicato de auditores da Receita), Kleber Cabral, a medida faria sentido há uns três meses, e não mais agora.
Administração tributária e aduaneira - Também foi publicada no "Diário Oficial" a criação de um conselho consultivo sobre administração tributária e aduaneira da União, com prazo de duração de seis meses. Esse conselho preocupa o Sindifisco Nacional por abrir a possibilidade de inclusão de advogados tributaristas que atuam no mercado. (Valor Econômico)
