Tributação: Sperafico defende revisão da MP 232

O adiamento por um mês da vigência da Medida Provisória (MP) 232, anunciado pela Secretaria da Receita Federal, está sendo elogiado pelo deputado federal Dilceu Sperafico, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. "Estivemos com o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, e agradecemos seu empenho na obtenção da medida. Ele solicitou e obteve o adiamento junto ao ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil. Com a decisão, ganhamos tempo para debater a situação e negociar com o Governo as alterações necessárias no texto", afirma o parlamentar. A MP foi editada em 30 de dezembro último e entraria em vigor neste 1º de fevereiro, mudando regras de tributos federais e penalizando agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, além de prestadores de serviços.

Agricultores familiares - A MP 232 determina o desconto de 1,5%, a título de Imposto de Renda (IR) na fonte em todas as vendas de produtos agropecuários acima de R$1.164,00, mesmo de agricultores familiares. Dessa forma, os pequenos produtores isentos do IR terão parcela do valor da produção retida na comercialização da produção. Para receber o dinheiro de volta terão de apresentar declaração de renda no ano seguinte, o que caracteriza um novo tipo de empréstimo compulsório. A decisão pode custar 500 milhões de reais ao setor. Além disso, a MP 232 amplia de 32% para 40% a base de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atingindo em cheio as empresas de prestação de serviços que recolhem o tributo pelo sistema do lucro presumido. "A MP foi uma decisão infeliz e representou uma afronta à sociedade brasileira, não apenas ao agronegócio e aos prestadores de serviços", protesta Sperafico.

Injustiça - Por tratar-se de um grande equívoco, segundo ele, a MP precisa ser revista ou revogada pelo Governo ou alterada e até derrubada pelo Congresso Nacional. "No caso do agricultor é uma injustiça lamentável, porque adotada num momento de dificuldades para o setor. Os produtores adquiriram insumos e fizeram a lavoura quando a soja valia mais de 50 reais a saca. Hoje vale menos de 30, mas os custos de produção continuam os mesmos. Como cotação da soja caiu no mercado internacional e o dólar sofreu quedas em relação ao real, o preço da leguminosa poderá não cobrir os custos de produção. Há o risco real do agricultor perder dinheiro na atual safra. O Governo, porém, ao invés de ajudar o agronegócio, que vem sustentando o país e garantindo os indicadores econômicos favoráveis alardeados pelas autoridades, quer tributar o faturamento bruto do homem do campo", destaca o deputado.

Renda bruta x renda tributável - Segundo Sperafico, é inadmissível que técnicos do Governo estejam confundindo renda bruta com rendimento tributável e onerando cada vez mais os setores produtivos da nação. "O Governo só pensa em aumentar a carga tributária, que em 2004 chegou a 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e elevar o superávit primário, batendo recordes históricos, ao mesmo tempo em que fala em desenvolvimento. Pode até apresentar números positivos num primeiro momento, mas está comprometendo o desenvolvimento do país e a própria receita no futuro. A arrecadação deveria ser aumentada com a ampliação da base de contribuição. Se todos recolherem impostos, todos pagarão menos, a sonegação e informalidade cairão e as receitas aumentarão. Ninguém gosta de pagar imposto e a melhor política para arrecadar mais é mostrar aos contribuintes que o dinheiro está sendo bem aplicado", acrescenta o parlamentar.

Ações de inconstitucionalidade – Sperafico afirma que a prova do erro do Governo ao editar a MP 232 é que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições, estão ingressando com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). "As ações demonstram a inconformidade da sociedade e as autoridades devem atentar para esta reação. O Governo aumentou em 25% suas despesas com custeio, passagens aéreas, consultorias e pagamentos a terceiros, que somaram 13 bilhões em 2004. Elevou a arrecadação, mas gastou mal o dinheiro. Priorizou juros e de’-spesas menos importantes, quando obras de infraestrutura e incentivos aos segmentos produtivos é que garantiriam maior competitividade à economia nacional e dariam retorno aos gastos públicos, no curto, médio e longo prazos", argumenta Sperafico.