Transportadores rodoviários de carga passarão por fiscalização

A partir de 1º de março de 2005 vigora a operação de fiscalização do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo da operação é promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos, bem como organizar e manter atualizado o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Para fazer o registro, que é obrigatório, é necessário preencher o formulário de inscrição disponível nas unidades regionais da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou nas entidades por elas credenciadas. A relação das entidades paranaenses credenciadas está disponível nos Sindicatos Rurais do estado. No formulário de inscrição para obtenção do registro é preciso informar o nome, número do documento de identidade, inscrição no CPF/MF, inscrição no INSS, endereço completo, dados do veículo rodoviário de carga de sua propriedade acompanhados da relação de veículos arrendados sob a responsabilidade do requerente. Os produtores que possuem veículos com placa vermelha devem efetuar obrigatoriamente o registro sob pena de multa que pode atingir R$ 500,00. Os veículos que possuem placa cinza não precisam fazer o registro, mas estão impedidos de fazer frete com nota fiscal em nome de terceiros.