Transgênicos: Agricultura espera solução do Congresso

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, afirmou ontem (12/07) que o governo federal não pretende editar uma Medida Provisória para permitir o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados nesta safra. “Não há decisão nem interesse do governo em emitir uma nova MP. A decisão do presidente da República é clara: enviamos o projeto de lei e esperamos que o Parlamento resolva o assunto. O resto é conversa fiada”, disse, durante o encerramento do Fórum de Negociações Agrícolas Internacionais, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Rodrigues afirmou que em caso de um “vazio legislativo” sobre o tema, o assunto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Espera pelo consenso - Rodrigues fez questão de ressalvar que acredita numa solução vinda das discussões no Congresso Nacional. Segundo ele, os senadores optaram por discutir o assunto “mais um pouco” para tentar um acordo por consenso até o início de agosto. “Isso ajudaria a acelerar o processo de aprovação dentro da Câmara”, disse o ministro, referindo-se ao relatório do então deputado, hoje ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo. “O argumento dos senadores é cristalino. Se a lei de Biossegurança fosse aprovada na semana passada, teríamos pelo menos um mês para a sua apreciação pela Câmara dos Deputados. O processo só terminaria em setembro. A regulamentação demoraria mais um ou dois meses, o que levaria o assunto até novembro sem um marco legal definitivo”. Segundo ele, só um “esforço muito grande” de todos os agentes envolvidos nas negociações salvaria o novo texto da Lei de Biosssegurança. “Isso é muito complicado”, resume.

União Européia - A lista de ofertas agrícolas da União Européia é a melhor até agora oferecida, mas ainda é pouco para o que nós queremos, disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, depois de participar do encerramento do Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ele acredita que haverá uma boa chance de evoluir no acordo entre o Mercosul e a União Européia na próxima reunião do Comitê de Negociações Mercosul União Européia na semana que vem em Bruxelas (Bélgica). Sobre a OMC, as conversações deste final de semana em Paris, quando estiveram reunidos a União Européia, Estados Unidos, Brasil e Austrália, deixaram o ministro mais otimista sobre um acordo entre os países exportadores agrícolas. “Vejo com mais otimismo. Há uma expectativa mais risonha do que se imaginava preliminarmente”. Rodrigues confirmou que as propostas de vários setores, incluindo o agrícola, serão analisadas nos dias 27 e 28 de julho, na reunião do Conselho Geral da OMC, em Genebra (Suíça).

Mercosul - O ministro defendeu também uma harmonização das políticas macro econômicas dentro do Mercosul para que haja mais força negociadora. Rodrigues contou que ao conversar sobre a abertura de mercados para o açúcar brasileiro, a resposta que eu sempre recebe dos negociadores é a seguinte: “se nem na Argentina vocês obtém esse tipo de acesso, vocês querem isso aqui ?” Na semana passada, em almoço como o embaixador argentino no Brasil, Juan Pablo Lohlé, Rodrigues propôs a criação de grupos de trabalho para tratar da questão do açúcar, da soja e das carnes. No caso dos programas sanitários, o ministro defende um controle integrado na América do Sul. No encontro, o ministro propôs ainda ao embaixador a criação de uma trading binacional ligada às cooperativas para vender produtos de ambos países em terceiros mercados, proposta feita por Rodrigues aos argentinos quando era presidente da Associação Brasileira do Agribusiness (Abag), em Mar del Plata, em 2001.