Trabalhos do Congresso são prorrogados até o dia 23 de dezembro

O Congresso Nacional foi autoconvocado para trabalhar extraordinariamente, de 16 a 23 de dezembro, em sessão solene desta quinta-feira (16) presidida pelo senador José Sarney. Os trabalhos serão realizados sem pagamento de ajuda de custo. Nesse período, segundo o ato convocatório, deverão ser votados o orçamento geral da União para 2005. Em aditamento, foram incluídas matérias em tramitação no Senado Federal, como o projeto (PLC 10/04) que institui o sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs); o projeto (PLC 48/04) que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi); o que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (PLC 94/04); o que dispõe (PLC 95/04) sobre a criação de carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e o que trata da remuneração dos integrantes das carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União (PLC 96/04).