TRABALHO: Homolognet pode ser adiada no Paraná

A instrução normativa nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina que todas as empresas são obrigadas a fazer as rescisões de contratos de seus funcionários via Homolognet a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mas dificilmente o novo sistema vai estar operando e disponível para todo o Estado dentro do prazo estipulado pela lei.

Software - Implantado em julho deste ano, o sistema Homolognet tem por objetivo realizar os cálculos da rescisão do Contrato de Trabalho e a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, por meio de um software em ambiente web/internet que ficará residente no site do Ministério do Trabalho.Embora a Delegacia do MTE do Paraná já seja detentora da senha matriz para operacionalizar o Homolognet e disponibilizá-la para as 5 regionais, isto ainda não aconteceu. Assim, nem a primeira fase da implantação do sistema, que consiste em disponibilizar o serviço em caráter facultativo para os empresários, se tornou realidade no Estado.

Estruturando - Segundo o superintendente regional da Delegacia Estadual do MTE, e chefe do Setor das Relações do Trabalho, Elias Martins, as regionais estão se estruturando para prestar o atendimento. Ainda não é possível, segundo ele, definir quais estão aptas a começar a operar o sistema e apontou até para a possibilidade de uma implantação gradativa, com algumas regionais iniciando antes das outras Martins esteve em Londrina na última sexta-feira para uma visita de balanço do ano de trabalho. Ele está passando por todas as regionais para avaliar também se as delegacias estão prontas para operar o homolognet.

Meta - ''Cumprir a instrução normativa é nossa principal meta Estamos trabalhando para que o novo sistema esteja disponível no menor prazo possível. Colocar o sistema em funcionamento depende de estrutura física e humana. A pressa não pode ser mais importante que a qualidade e eficiência do atendimento.'', analisa Martins

Cautela - O presidente do SESCAP Londrina, Marcelo Esquiante concorda com a cautela da Delegacia do MTE do Paraná. ''Sabemos que o novo sistema terá de passar por adequações para que seu funcionamento cumpra a finalidade de ser um regulador e facilitador das rescisões contratuais.'' A implantação gradativa, para ele, é sempre o caminho mais seguro por permitir ajustes na lei e adaptação por parte dos empresários e entidades representativas. Esquiante espera que o Ministério do Trabalho reveja logo os prazos, anunciando a prorrogação do início da obrigatoriedade, dando tranquilidade aos empresários. Ressalta ainda a preocupação com a capacidade das delegacias regionais darem vazão a demanda de homologações que a implantação do novo sistema vai gerar.

Comprovação - Atualmente, em Curitiba e na maioria das delegacias regionais, para agendar a assistência do Ministério do Trabalho, as empresas tem de comprovar a inexistência de um sindicato da classe ou provar que a entidade dos trabalhadores se recusou a fazer a homologação. Com o homolognet, mesmo sem a obrigatoriedade, de acordo com a lei, caberá às empresas escolher onde fazer as homologações e muitas vão poder optar pela delegacia regional, aumentando consideravelmente o volume de atendimentos.

Manutenção dos sistemas - Mas o superintende Elias Martins tranquiliza os empresários. Ele acredita que a manutenção provisória dos dois sistemas de homologação - o atual e o homologonet - seja inevitável. O objetivo do Ministério do Trabalho, como afirma, não é centralizar o serviço nem esvaziar os sindicatos, mas apenas atuar como uma central de aperfeiçoamento do sistema para que, em uma segunda etapa, os sindicatos possam utilizá-lo sem entraves ou problemas. De acordo com o MTE, o homolognet já foi implantado no Distrito Federal, e estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. (Folha de Londrina, com informações do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina/SESCAP-LDR)