TARIFA COMPENSATÓRIA

Durante reunião da Comissão de Agricultura presidida pelo deputado federal Moacir Micheletto na última quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei número 3661/00 que dispõe sobre a tarifa compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios nos países de origem. O relator do projeto 3661, deputado José Carlos Elias tinha em princípio pedido a votação contrária ao PL por achar que este era inconstitucional. Porém, vários parlamentares analisaram e viram que o projeto era nacionalista e de defesa aos produtores rurais. No final o PL 3661 acabou sendo aprovado com a retirada do parecer do relator, e agora seguirá as próximas comissões.

Audiências públicas - Na reunião ordinária da comissão ainda foram aprovadas os requerimentos que solicitam audiência pública para debaterem os seguintes assuntos: As dificuldades do setor leiteiro, do setor cafeeiro e do setor cooperativista. Para o debate nas audiências públicas foram convidados os representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Ministério da Agricultura, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Cooperativa Nacional dos Assentados na Reforma Agrária (Concrab).