Suspensas preferências tarifárias

A comissão de economia, indústria, comércio e turismo da Câmara dos Deputados aprovou quarta (25) o projeto de lei nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição. Segundo o projeto, de autoria do Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), a suspensão será válida "enquanto forem mantidas as barreiras tarifárias e não-tarifárias ao livre fluxo do comércio, o que fere as disposições do Tratado de Assunção". O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Economia, João Lyra (PTB-AL), para quem o comércio de açúcar no Mercosul ocorre de forma desigual.