SUPER RECEITA: Senado derruba Medida Provisória

O Senado não aprovou hoje (18/11) por falta de quórum a MP da Super-Receita. A medida foi votada pela Câmara dos Deputados mas, sem a votação do Senado, perdeu sua validade. Sem essa aprovação, o órgão chamado Super-Receita é automaticamente extinto e o governo amarga nova derrota no Congresso. Agora, ela só poderá ser criada como projeto de lei. O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a Ordem do Dia com 33 senadores no Plenário. Para aprovar a MP, seria necessário o apoio de 41 parlamentares. No Plenário, Renan disse que não houve acordo entre os líderes partidários, em reunião ocorrida nesta sexta-feira em seu gabinete para transformar a Medida Provisória da Super-Receita em projeto de lei - proposta que defendeu. O senador lamentou mais uma vez que a Câmara tenha mais tempo para discutir MPs e o Senado fique com tão pouco tempo para examinar essas matérias. "Isso minimiza o papel do Senado. E não pode mais acontecer", afirmou. O projeto de lei de conversão nº 29, proveniente da Medida Provisória 258/05, unificou as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária na Receita Federal do Brasil, criando a chamada MP da Super-Receita. Em seguida, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que a oposição não aceitará mais que assuntos tão importantes sejam tratados de forma apressada por MPs. (Terra.com)