SUB-COMISSÃO TRATARÁ DO SEGURO RURAL

Foi aprovado, pela Comissão de Agricultura e Política Rural, o requerimento do deputado gaúcho Luiz Carlos Heinze, que propôs a criação de uma sub-comissão que cuidará dos estudos para instituir o seguro agrícola. A comissão também aprovou o Projeto de Lei 303/00, do deputado Pompeo de Mattos, que institui o Programa Seguro Agrícola. Pelo texto, o produtor fica desobrigado a saldar suas operações de crédito quando ocorrem fenômenos naturais que ataquem as culturas agrícolas. Tal obrigação será cumprida por uma companhia de seguro pública, a ser constituída pelo Executivo.