Sistema Ocepar participa de debate na Assembleia Legislativa sobre o orçamento do Paraná

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, participou, na terça-feira (19/11), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o orçamento participativo. Ele estava acompanhado do superintende da Ocepar, Robson Mafioletti, e do analista de Relações Institucionais, Diogo Tavares.

A reunião contou com a presença de representantes do governo, de órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi possibilitar que a sociedade paranaense apresentasse suas prioridades em relação à aplicação de parte orçamento público, que é o maior da história do estado, com R$ 78,7 bilhões previstos para 2025, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

A iniciativa faz parte do Programa Orçamento da Gente, do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e integra uma das ações da Alep para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permite que cidadãos apresentem sugestões, que poderão ser incorporadas à LOA.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou que a intenção é proporcionar uma discussão com a participação da sociedade, abrindo canais de comunicação. “Queremos que as pessoas e as entidades possam apresentar suas sugestões e reivindicações. Os parlamentares também apresentarão emendas à lei orçamentária. Em seguida, na Comissão de Orçamento, elaboraremos um relatório que contemple essas demandas, para que o orçamento de 2025 seja fundamental para melhorar a qualidade de vida da população paranaense”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, participou do evento. Ele avaliou que o Executivo cumpriu sua parte, consolidando um conjunto de premissas, valores e prioridades no planejamento dos poderes e órgãos estaduais. “Estimamos a receita de forma realista e conservadora, definimos prioridades e garantimos que todos os órgãos do Estado terão previsão de crescimento de recursos. Contudo, limitamos o crescimento das despesas correntes, para privilegiar os investimentos”, afirmou. Segundo Ortigara, é a primeira vez na história do Paraná que o estado conta com um orçamento consolidado de R$ 105 bilhões, com uma receita líquida de R$ 78,7 bilhões.

Já o secretário do Planejamento, Guto Silva, reconheceu que não existe orçamento neutro. “O orçamento cumpre requisitos técnicos, mas tem um viés político. Ele é feito a partir de escolhas e, de forma inédita, passa a representar a pluralidade do Paraná, refletindo os sentimentos da sociedade. Geralmente, o orçamento é uma ficção, mas agora temos uma peça orçamentária muito mais próxima da realidade e das necessidades do povo paranaense”, disse.

O diretor de Orçamento da Sefa, Tadeu Cavalcante, apresentou um resumo da situação financeira do estado. “É importante reconhecer este momento de crescimento econômico do Paraná, que se traduz em maior receita e maior distribuição de recursos”, afirmou. Ele também destacou o controle das despesas correntes, que visa possibilitar maiores investimentos.

“Nós trabalhamos para que a projeção da receita tributária seja a mais realista possível. O estado que investir em infraestrutura se destacará na atração de investimentos”, disse a diretora da Receita Estadual, Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, comentou que o orçamento de 2025 foi elaborado com cautela, mas prevê a contratação de servidores, devido à perda de profissionais ao longo dos anos.

LOA 2025

A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões em receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões. As áreas de Ciências e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, e Agricultura e Abastecimento também terão investimentos significativos.

O Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões e R$ 3 bilhões em receitas de capital, que financiarão investimentos e projetos de longo prazo. As despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões, incluindo salários de servidores públicos, manutenção de instalações e aquisição de materiais. As despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, com R$ 1,5 bilhão destinado a reservas de contingência.

Trâmites

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi concluída em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa etapa, inicia-se a discussão, análise e elaboração das emendas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA), que abrange o período do segundo ano do mandato do chefe do Executivo até o fim do primeiro ano de seu sucessor, com o objetivo de programar políticas públicas e ações dos poderes e órgãos autônomos. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná)