Sistema OCB avança em diálogo com ANTT por mais segurança no transporte cooperativo

O Sistema OCB avançou nas tratativas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para assegurar condições mais equilibradas de atuação às Cooperativas de Transporte de Cargas (CTCs). Em reunião realizada na sede da Agência, na terça (14/04), representantes do cooperativismo apresentaram um pleito formal para restabelecer o entendimento regulatório que permite às cooperativas emitirem o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em nome de seus contratantes. 

Participaram do encontro o analista técnico e institucional do Sistema OCB, Tiago Barros; o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Moreira Matos; e o coordenador societário da entidade, Daniel Campos Antunes. Pela ANTT, estiveram presentes o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), José Aires Amaral Filho; a superintendente substituta, Gizelle Coelho Netto; e a chefe de gabinete da Suroc, Grazielle Rodrigues. 

A demanda foi formalizada por meio do Ofício nº 85/2026 e tem como objetivo corrigir uma assimetria regulatória que surgiu após a revogação do Comunicado Sucar/ANTT 2012. Com as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, a ausência de uma previsão clara sobre a emissão do CIOT por cooperativas passou a gerar insegurança jurídica e desvantagem competitiva em relação às Empresas de Transporte de Cargas (ETCs). 

Na prática, embarcadores que contratam cooperativas passaram a enfrentar incertezas quanto à conformidade das operações, diante da possibilidade de interpretações divergentes sobre a responsabilidade pela emissão do código. 

Como encaminhamento, a ANTT reconheceu o cenário de insegurança e a necessidade de garantir isonomia entre os agentes do setor. A Agência se comprometeu a publicar, já na próxima semana, uma portaria específica para resolver o impasse, além de encaminhar resposta formal ao pleito apresentado pelo Sistema OCB e atualizar a seção de Perguntas Frequentes (FAQ) em seu portal. 

 “Estamos tratando de uma medida essencial para garantir segurança jurídica às operações e assegurar que as cooperativas possam competir em condições justas no mercado. A sinalização da ANTT é positiva e demonstra sensibilidade ao papel estratégico das CTCs na logística nacional”, afirmou o analista técnico do Sistema OCB, Tiago Barros. 

Ele ressalta ainda que o diálogo técnico com o regulador é fundamental para evitar distorções. “A ausência de clareza normativa vinha gerando insegurança não só para as cooperativas, mas também para os embarcadores. Com esse encaminhamento, avançamos para um ambiente mais estável, que favorece a eficiência e a continuidade das operações”, completou. (Sistema OCB)