SENADO: Projeto de Lei sobre florestas públicas será debatido amanhã

Nesta terça-feira, 20 de setembro, as comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente do Senado Federal continuam o debate sobre o projeto de lei de gestão de florestas públicas para produção sustentável e institui, na estrutura do ministério do Meio Ambiente (MMA), o Serviço Florestal Brasileiro. O projeto, de autoria do Executivo e já aprovado na Câmara, também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. As comissões já realizaram audiência pública conjunta sobre o tema. Conforme a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, o projeto é um instrumento importante para o setor. O PLC 62/2005 não é um projeto de concessão de florestas e sim de gestão, o que não representa apenas uma diferença semântica. O texto estimula o uso dos recursos não-madeireiros que se traduzem “num enorme leque de produtos, como frutos, plantas medicinais, essências, látex, etc.”, de modo a não prejudicar a floresta. (Com informações da assessoria de imprensa do MMA)