SENADO: Incentivo ao turismo rural é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais

O turismo rural poderá ter as mesmas regras tributárias, trabalhistas e previdenciárias das empresas agropecuárias tradicionais. A proposta (PLS 45/12) foi aprovada nesta quarta-feira (08/08) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou a importância da proposta. “O objetivo deste projeto é incentivar o turismo rural e as pequenas comunidades, mantendo o homem no campo. Importante ressaltar que esta é uma atividade em constante crescimento no país”, justificou Jayme Campos.

Modificações- O texto votado na comissão modifica o Plano Nacional de Turismo e permite a administração de hospedagens e estabelecimentos de turismo rural por pessoas físicas e jurídicas, o que pode garantir um complemento de renda. Atualmente, a exploração da atividade fica restrita a 120 dias por ano. Pela proposta, o empreendedor do ramo passa a ser considerado empregador rural e seus trabalhadores podem exercer atividades urbanas, como o trabalho de garçons, arrumadeiras e recepcionistas.

Decisão terminativa - A proposta ainda precisa ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CMA) do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa da CAS)