SENADO: Comissão de Educação debate projeto que regulamenta estágios

A Comissão de Educação do Senado realizou audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias ( PDT-PR) que dispõe sobre estágios de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e de ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial . “A legislação em vigor é de 1977 e apesar de algumas alterações, apresenta anacronismos. Estamos propondo uma nova regulamentação para que o estágio possa desenvolver-se sem desvirtuações, cumprindo o papel de agente no desenvolvimento do estudante, preparando-o no exercício da cidadania e na sua qualificação para o trabalho”, pondera Osmar Dias. Segundo o senador, o projeto traz vantagens para estudantes e empresários. “ Os estagiários terão a chance de profissionalização. Poderemos melhorar o índice de emprego e a profissionalização vai dar um ganho de qualidade na remuneração dos estudantes. As empresas terão a possibilidade de receber benefícios fiscais se contratarem os estagiários, através da troca de impostos por estágios”, avalia Osmar Dias.

Debatedores - Foram convidados para debater o assunto o presidente do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Paulo Nathanael Pereira de Souza; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci; o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Pastore; o diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Almerico Biondi Lima; e a diretora do Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação Ivone Moreyra. Para o consultor da consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Pastore, a fraca oferta de emprego deve-se à legislação trabalhista, que onera muito as empresas tanto na contratação como na demissão de funcionários, além do fraco desenvolvimento econômico do país, que não estimula novos pontos de trabalho. Pastore ressaltou também que aproximadamente 45% dos desempregados brasileiros estão na faixa etária entre 15 e 24 anos de idade.

Obstáculos - Para ele, os jovens buscam empregos com muito empenho, mas encontram muitas barreiras e a principal é a falta de experiência. “As empresas podem contribuir para minimizar o quadro de desemprego entre os jovens ao investir nas escolas, especialmente em programas de estágio, que pode suprir a falta de experiência dos jovens”, afirmou. Para o diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Antônio Almerico Biondi Lima, o estágio, além de ser um ato educativo, é também um ato social, uma vez que insere o jovem no mundo do trabalho e, conseqüentemente, na sociedade. Na opinião dele, o estágio deve propiciar uma formação complementar à adquirida pelo estudante, especialmente no ensino médio, para evitar que o jovem se forme sem preparação para o trabalho. O diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci, ponderou que a instituição defende jornada de oito horas para os estagiários a fim de que não haja desinteresse por parte dos empresários nessa modalidade de contrato. Segundo ele, as empresas têm custos com o estagiário, como, por exemplo, com a oferta de vale-transporte, e poderá ser desinteressante para o empresário investir num programa de estágio que disponibiliza o estudante por poucas horas diárias.

Diferenças - Já para a diretora do Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação, Ivone Moreyra, não é possível fazer um programa de estágio de forma ampla, que atenda a todos os setores e a todos os estados do país. Para ela, é preciso demarcar as diferenças. “Estágio em educação básica é uma coisa, na educação técnica é visto sob outro entendimento e no nível superior é bem diferente” disse. O presidente do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Paulo Nathanael Pereira de Souza, sugeriu que a modalidade educacional de aprendizagem não seja tratada pela mesma proposta que trata do estágio. Ele salientou que já existe legislação pertinente à aprendizagem. O relator do projeto, senador Marco Maciel (PFL-PE), disse que a audiência pública vai contribuir para o aperfeiçoamento da proposta. (Assessoria de Imprensa)