Senado aprova PEC que prevê redução da jornada de trabalho

FOTO: Geraldo Magela / Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal e da escala de trabalho, sem diminuição salarial. O texto, aprovado nos mesmos termos da Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. 

Pela proposta, a jornada semanal de trabalho passará das atuais 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e, após 12 meses, nova redução para 40 horas. A mudança também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, em substituição ao modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. 

 A deliberação da PEC ocorreu em um contexto de intensa mobilização política, marcado pela ampliação do apoio à matéria por lideranças de diferentes campos políticos e pela dimensão eleitoral do debate. Esse cenário acelerou a apreciação da proposta e limitou o espaço para o aprofundamento do debate técnico. 

Atuação institucional 

Durante toda a tramitação da proposta, o Sistema OCB atuou em conjunto com as demais confederações patronais e entidades setoriais na busca por soluções equilibradas e por um debate técnico sobre os impactos da proposta para os trabalhadores e para os diferentes setores da economia. 

Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação. A partir dessa etapa, terá início o período de transição previsto no texto constitucional para a adequação das jornadas de trabalho. 

O Sistema OCB seguirá atento aos desdobramentos da medida e aos desafios relacionados à sua implementação, com foco na orientação às cooperativas e na continuidade do diálogo com o poder público e as entidades representativas do setor econômico. (Sistema OCB)