Senado aprova MP que libera soja transgênica na safra 04/05

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei de conversão (PLV 67/04) elaborado pela Câmara dos Deputados sobre a medida provisória que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2005. O relator-revisor, senador Delcidio Amaral (PT-MS), que apresentou parecer pela aprovação, explicou que, na prática, a medida libera o plantio e a comercialização da safra atual de soja transgênica. Apenas a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) votou contra a matéria, que vai a sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, as sementes de soja geneticamente modificadas da safra de 2004 e reservadas pelos agricultores para uso próprio poderão ser plantadas até 31 de dezembro de 2004. A medida provisória desobriga da necessidade de parecer da CTNBio e de licenciamento ambiental o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada da safra a ser colhida em 2005.

Prazo - A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 180 dias pelo Executivo. A alteração foi feita na Câmara dos Deputados, já que a MP original previa uma prorrogação de no máximo de 60 dias. Outra alteração feita naquela Casa foi a de incluir permissão para que agricultores que não tenham assinado o termo de compromisso e responsabilidade relativo ao plantio da safra de 2004 poderem usar a semente derivada dessa plantação para a safra de 2005, se cumprirem o disposto na MP.

Royalties - A Câmara também incluiu dispositivo que vincula a cobrança de royalties sobre sementes patenteadas à apresentação de nota fiscal de venda, para evitar a tentativa de cobrança sobre a produção. Outro ponto alterado foi a retirada do texto da determinação de que o estoque existente após a data final de comercialização deve ser destruído, com limpeza dos espaços de armazenagem para o recebimento da safra seguinte.

Senadores - Ao defender a aprovação do PLV, Delcidio informou que o governo federal destacou na defesa da medida provisória o fato de que, se não houvesse um dispositivo legal para amparar o plantio da soja transgênica, haveria risco de uma perda integral das sementes estocadas. Durante a discussão da matéria, o senador Osmar Dias (PDT-PR) lembrou que se o Congresso tivesse aprovado o projeto da Lei de Biossegurança, não seria necessário analisar de forma emergencial a legalização da safra de soja de 2005. Já o senador Jonas Pinheiro (PT-MT) pediu o veto do artigo 7º do projeto, que prevê a cobrança de royalties se houver apresentação das respectivas notas fiscais da venda das sementes. Ele considerou que cargas de soja podem ser apreendidas por estarem usando tecnologia desenvolvida pela empresa Monsanto sem pagar direitos de propriedade tecnológica. (Fonte: Senado)