SEMENTE ILEGAL: Mapa já tirou do mercado mais de 1 milhão de sacas

Na primeira semana de março fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná, acompanhados pela Polícia Federal, apreenderam em Corbélia - cidade a 30 km de Cascavel - 4.500 sacas de semente de soja contrabandeada da Argentina, mas com identificação falsa, como variedade da Embrapa. Enquanto os ficais estavam na propriedade, técnicos da Coodetec chegaram à propriedade acompanhados de oficiais da justiça para averiguação de denúncia de comercialização de sementes como sua sem o pagamento de royalties. Em fevereiro, os fiscais apreenderam, em Mangueirinha, 21 toneladas de feijão importado para consumo, com origem no Canadá e Argentina, que estavam sendo comercializadas como semente. Desse total, 25 toneladas já tinham sido distribuídas no Mato Grosso.

Desdobramento - Com essas duas apreensões, os fiscais do Mapa interditaram, de 2004 até 17 de março/08, 1.177.000 sacas de semente ilegal de soja, trigo e outros produtos. Esse número vai aumentar nos próximos dias, pois há novas denúncias de comércio ilegal de sementes que serão apuradas nos próximos dias. "A apreensão de semente ilegal de uma empresa do oeste vai gerar mais de cem autos de infração, pois todos os clientes que adquiriram essa semente serão autuados", avisa Scylla Cezar Peixoto Filho, chefe de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura no Paraná.

Qualidade duvidosa - Em busca de vantagem financeira, comerciantes oferecem aos agricultores a chamada "semente milagrosa", geralmente material transgênico com origem na Argentina, também apelidada de Maradona. O comerciante oferece a custo menor essa semente de qualidade duvidosa e transmissora de pragas, além de, na maioria das vezes, introduzir ervas daninhas na lavoura do agricultor. Para evitar o flagrante, o comerciante adota várias estratégias, como os propagandistas, lojas de insumos, vendedores ambulantes e venda direto da propriedade para os compradores.

Coodetec já abriu 38 processos judiciais - A multa aplicada pelo Ministério da Agricultura pela prática da ilegalidade tem oscilado entre R$ 2 mil e R$ 2,4 milhões. Também os obtentores das novas variedades têm o direito de exigir o ressarcimento dos prejuízos tanto na esfera cível como na criminal. A Coodetec (Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola), com sede em Cascavel, com o objetivo de coibir essa prática ilegal e obter ressarcimento dos prejuízos causados já protocolizou 38 processos judiciais contra produtores, comerciantes e prestadores de serviços que estavam manipulando ilegalmente suas variedades protegidas. Embora nenhuma ação tenha transitado em julgado em todas as instâncias, houve acordos em vários casos, onde os infratores preferiram por fim ao litígio com pagamento da indenização, assim como assumindo o compromisso de não reincidir no crime, além de comprometer-se a fazer propaganda em favor da legalidade na produção e comercialização de sementes.

Indenização - "Através de transação firmada entre as partes, a Coodetec fixa indenização com base no valor do produto praticado à época da irregularidade, atualizado pelos índices oficiais, estipula multa caso o infrator vier a reincidir na ilegalidade, assim como determina que a liberação do produto apreendido seja como grão indústria", afirma a advogada da Coodetec, Selemara Berckembrock Ferreira Garcia. O acordo da Coodetec com os infratores é sempre homologado pelo juiz que cuida do processo.

Mais fiscais a campo - A pirataria de sementes está se tornando um crime similar ao de filmes e músicas, onde os criminosos chegam a colocar no mercado produtos ainda não lançados pelas empresas obtentoras. Por isso o Ministério da Agricultura está se aparelhando para abrir novas unidades de fiscalização em Capanema, Pato Branco, Francisco Beltrão, Campo Mourão e Cianorte. "Em 40 dias a nova equipe deve estar no campo", afirma Peixoto.  A nova equipe, cujo número de integrantes ainda não é conhecido, reforçará a atuação atual na apuração das muitas denúncias feitas obtentores, por agricultores lesados pelos vendedores. O presidente da Apasem (Associação Paranaense de Produtores de Sementes e Mudas), Almir Montecelli, elogia a atuação dos fiscais do Ministério da Agricultura e afirma que "além de produtores de sementes, nós somos produtores de grãos e devemos preservar a qualidade e a produtividade. E nós só conseguiremos isso com o uso de semente legal. Só temos pesquisa porque existe semente legal. A partir do momento que se torne uma prática comum o uso de sementes piratas, nós também não teremos mais pesquisa, não teremos mais variedades. Então, vemos com bons olhos essa ação para coibir a pirataria".

À margem da legislação - A produção de sementes, comercialização e a proteção de cultivares são reguladas pelas leis 10.711/2003 e 9.456/1997, respectivamente. A demora na aprovação de cultivares geneticamente modificadas foi uma das causas do início da pirataria na produção e comercialização de sementes. A deficiente estrutura de fiscalização do Ministério da Agricultura contribuiu para o avanço da criminalidade. A permissão do governo federal para que produtores gaúchos plantassem, excepcionalmente por duas safras, semente não legal, deu um certo ar de legitimidade à pirataria, ampliando o número de produtores que aderiu à prática. Houve casos de presidentes de sindicatos rurais e até de deputados que defenderam produtores que agiram à margem da lei.

Semente legal - Para o chefe de Fiscalização Agropecuária do Mapa no Paraná, Scylla Cezar Peixoto Filho, o agricultor tem como saber se a semente é legal ou pirata. "A semente legal tem toda uma identificação e documentação que a acompanha. A semente pirata só sai com nota fiscal fraudada, identificada com o nome de outra cultivar",diz. Embora admita que o agricultor possa ser enganado na boa fé, geralmente ele sabe o que está comprando. "O agricultor, de burro não tem nada. O proibido atraiu isso", frisa Peixoto, lembrando a demora havida na liberação dos transgênicos. Mas garante que "se o setor tiver condições de continuar estruturado e a pesquisa continuar desenvolvendo materiais de alta produtividade e resistência a pragas, a tendência desse material que está aí é cair". (Imprensa Apasem)