Sciarra propõe projeto sobre registro de máquinas nos Detrans estaduais

O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR) apresentou no final do ano projeto de lei, na Câmara Federal, que prevê o registro de todas as máquinas agrícolas, de terraplenagem e pavimentação junto aos órgãos executivos de trânsito. A matéria foi protocolada antes do recesso parlamentar e ainda não foi apreciada pela Câmara e Senado. O projeto altera a redação do artigo 120 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação que está em vigor não prevê nenhum tipo de registro perante aos órgãos executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário.

Roubo - Um dos problemas mais graves verificados no interior do Brasil, e que se intensifica a cada dia que passa, é o roubo de máquinas agrícolas e de terraplanagem e pavimentação. Tais equipamentos, como colheitadeiras, tratores de esteira, motoniveladoras, pás-carregadeiras, retro-escavadeiras hidráulicas, rolos compactadores, tratores de pneus e outros semelhantes não possuem registro em qualquer órgão governamental. Quando um equipamento como esse é comprado, originalmente numa revendedora, o proprietário recebe apenas uma nota fiscal, o que dificulta um controle mais efetivo sobre eventuais transferências de propriedade desses equipamentos.

Recibo - Ao passar para outro proprietário, o equipamento é transferido com outra nota fiscal ou recibo de compra e venda, que lhe permite circular em qualquer estado, ou mesmo em países vizinhos, com muita facilidade. Para corrigir essa distorção, o projeto de lei pretende exigir o registro dos equipamentos junto aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) das unidades da federação, bem como sua inclusão no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), como ocorre com os veículos leves e caminhões, sem, no entanto, necessitar de licenciamento anual, pois esses equipamentos não se deslocam costumeiramente pelas rodovias.