SAÚDE IV: Dados de beneficiários de planos de saúde podem ser consultados em conta única do Governo Federal

A partir do dia 2 de fevereiro, os beneficiários de planos de saúde podem consultar seus dados cadastrais, enviados pelas operadoras à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acessando uma conta única do Governo Federal disponível no endereço http://acesso.gov.br.

Obrigação - Por lei, os planos de saúde são obrigados a fornecer à ANS informações do beneficiário, tais como: nome completo, data de nascimento, nome completo da mãe, nº do CPF e nº do Cartão Nacional de Saúde (CNS), assim como dados relativos ao plano de saúde contratado.

LGPD - A consulta a esses dados já era possível por meio da ferramenta Comprova, disponível no portal da ANS, mas passará a ser feita por meio da conta única do Governo Federal como forma de aperfeiçoar a segurança dos dados e atender às medidas relativas à proteção de dados preconizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Consideramos que a migração é um ganho para o beneficiário, que continuará a ter acesso às informações cadastrais e estará seguro de que a ANS atende às determinações da LGPD”, afirma o diretor-adjunto da diretoria de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira. Ele explica ainda que, em breve o beneficiário poderá consultar um histórico com todos os vínculos que já teve com planos de saúde, incluindo os já cancelados.

Transformação digital - A iniciativa também é fruto das ações da ANS no projeto institucional de Transformação Digital, na linha de integração com login único do governo, visando a simplificação dos acessos.

Procedimentos - Como acessar seus dados:

1. Acesse o https://www.ans.gov.br/COMPROVA

2. O sistema verificará se o usuário está autenticado, em caso negativo, será redirecionado para a página http://acesso.gov.br

3. Após a identificação do usuário, o COMPROVA identifica os planos ativos do consumidor, que poderá visualizar os dados cadastrais junto à operadora e os dados do seu plano de saúde;

4. Caso alguma informação esteja incorreta, o consumidor poderá entrar em contato com a operadora e solicitar a correção.

Comprovante - Também é possível emitir um comprovante com os dados cadastrais para cada plano de saúde com o contrato ativo que o beneficiário possua.

Acesso - Caso deseje emitir ou validar um comprovante, acesse a página do Comprova. (ANS)