RODOVIAS

O Governador Jaime Lerner sancionou ontem projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Conservação Rodoviário (Funcor), que destina parte do ICMS sobre a venda de combustíveis para a manutenção de estradas paranaenses. A expectativa é de que a receita chegue a R$ 75 milhões por ano. Com estes recursos, o Estado terá condições de recuperar 10 mil quilômetros de rodovias estaduais não pedagiadas. Com relação ao pedágio é importante salienta que o Supremo Tribunal de Justiça ? STJ devolveu para a 4ª Turma da Justiça Federal de Porto Alegre, o processo que trata da abertura da praça de pedágio de Corbélia. A 4ª Turma havia se manisfestado pela abertura, alegando a garantia constitucional do direito de ir e vir. A concessionária recorreu ao STJ, o qual devolveu o processo para a 4ª Turma, negando pedido de liminar.