RIO+20 II: Colatto apresenta indicação para APP e RL mundial

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) fez indicação ao Poder Executivo, propondo que seja incluída nas sugestões a serem apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, a adesão dos países-membros participantes da Conferência aos institutos das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, consagradas pela legislação florestal brasileira. Colatto apresentou um requerimento, subscrito por 10 deputados, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) solicitando a indicação ao Executivo, aprovado por unanimidade.

Economia verde  - Conforme Colatto, a Conferência da ONU, além de retomar as discussões sobre a sustentabilidade do desenvolvimento, debaterá as medidas necessárias à transição para uma economia verde, a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e a preservação do meio ambiente e da biodiversidade. “Esperamos que durante os trabalhos os países participantes possam alcançar resultados positivos que conduzam à sustentabilidade do desenvolvimento, adotando políticas públicas que promovam a conservação ou a recuperação ambiental”, disse Colatto.

Exemplo - O parlamentar destaca que o Brasil tem sido exemplar na adoção de uma política agrícola, ambiental e florestal, sob uma complexa e ampla legislação, tem conseguido implementar uma agricultura moderna e eficiente, reduzir o desmatamento, com reflexos positivos na redução do efeito estufa, e vem gradativamente implantando um eficiente gerenciamento dos recursos hídricos.

Consolidação - O Código Florestal em vigor consolida os institutos da Reserva Legal e das APPs, segundo os quais, a manutenção das florestas ganha destaque nas atividades agrícolas, tornando-as ecologicamente sustentáveis. Colatto destaca que o Brasil é o país que tem a legislação florestal mais avançada entre os países participantes do evento. “Sendo esta uma oportunidade onde o Brasil pode contribuir efetivamente para o aprimoramento das leis de outros países, com preservação florestal e desenvolvimento sustentável da agricultura”, avaliou Colatto. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdir Colatto)