REVISTA PR COOPERATIVO: Novo Código Florestal traz avanços e incertezas

A edição número 87 da Revista Paraná Cooperativo destaca a sanção do novo Código Florestal. Depois de 13 anos de discussões no Congresso, o Brasil tem agora um marco regulatório para a produção agropecuária e a preservação dos recursos naturais. E o setor cooperativista, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Sistema Ocepar, teve participação ativa nos intensos debates para a aprovação da lei que, embora não seja considerada a ideal, traz avanços em comparação à antiga legislação. Porém, as incertezas quanto a sua aplicação preocupam o setor produtivo. Começa agora o trabalho, estudo e acompanhamento do processo de implantação do novo Código Florestal. Será fundamental a adequação da legislação estadual frente às alterações da Lei Federal. O novo marco regulatório, sancionado em outubro pela presidente Dilma Rousseff, exigirá discussões nos estados e orientação constante aos produtores.

Análise - A matéria especial dessa edição traz a análise de técnicos dos Sistemas Ocepar e OCB a respeito do novo código. Também a opinião de dirigentes cooperativista avaliando o texto da lei e o trabalho de mobilização política para que o código garantisse equilíbrio entre a produção e a preservação. Tratando sobre o tema, a entrevista do mês é com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que considera encerrado os debates e divergências sobre a nova lei. Para ela, o desafio agora é implementar o Código Florestal.

Apoio ao cooperativismo – Também nessa edição, informações sobre a sanção da nova lei estadual de apoio ao cooperativismo, um importante instrumento de incentivos ao setor. Entre os pontos da legislação, destaque para a possibilidade de implantar a matéria cooperativismo nas escolas do Paraná.  

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