Retirado projeto que desliga Emater so Governo

O governador Jaime Lerner enviou mensagem à Assembléia Legislativa do Paraná, solicitando o cancelamento da tramitação na Casa do projeto que previa o desligamento da Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e da Codapar (Companhia de Desenvolvimento do Paraná) da administração pública estadual. O recuo do Palácio Iguaçu, para "estudos mais detalhados", coincidiu com a reportagem publicada ontem pela Gazeta do Paraná, descrevendo o anteprojeto de lei nº 504/02, cuja proposta era para que a Emater e a Codapar deixassem de ser consideradas empresas estatais dependentes a partir de 1º de julho de 2002, o que foi entendido como uma espécie de privatização "branca".

Justificativa - O governo justificava a medida propondo a redução das despesas de pessoal das entidades da administração indireta, como forma de adequar a administração pública estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, a ligação das empresas com o governo seria através de um contrato de prestação de serviço. A atitude da própria Assembléia Legislativa do Paraná foi de barrar a tramitação do projeto na Casa, tamanha era a polêmica em torno dele. "O governo precisa, da melhor forma possível, adequar a administração à LRF, mas acredito que em nenhum momento o governador quis prejudicar a Emater. Não há interesse do governo, nem administrativo nem político, em acabar com os serviços da empresa", afirmou o diretor presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann. Para ele, o governador teve bom senso ao retirar o projeto da AL. "Ele (Jaime Lerner) reconhece a importância do trabalho da empresa. O governador retirou o projeto da Assembléia porque nunca quis criar nenhum tipo de problema à Emater."

Seab - Para o diretor da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab), e membro do Conselho de Administração da Emater, Norberto Anacleto Ortigara, houve um "mal entendido" acerca do projeto. "Não queríamos desligar a Emater do governo, somente mudar a forma de remessa de receita a ela, adequando à LRF", reiterou. Ele lembrou que o medo dos sindicalistas era de que a Emater, como empresa prestadora de serviço, entrasse na fila de credores do Estado, ocasionando assim o que os sindicatos apontavam como "falta de atenção do governo em cumprir os compromissos contratuais", desestruturando o trabalho da Emater no Estado. "Mas se não há dinheiro para pagar contrato, também não haveria para pagar salário, e teríamos de cancelar a folha do mesmo jeito. O interesse do governo é manter os serviços da Emater, e o governador retirou o projeto porque entendeu que a medida estava gerando polêmica em um período errado", explicou.

Receita - Norberto disse que o projeto foi enviado somente no último semestre em função de a LRF datar de 2001, assim como a Portaria que trata sobre as "empresas dependentes" da administração pública. Afirmou ainda que o montante de receita que hoje é destinado à Emater continuaria sendo o mesmo, "se não até maior, por causa do ISS", garantido por um contrato de prestação de serviço "com sanções jurídicas ao Estado, no caso de inadimplência". "O próximo governador, com certeza, vai querer manter bem os serviços da Emater, mas fatalmente vai ter que ajustar a forma de pagamento porque assim pede a lei.?