RETALIAÇÃO II: Reunião técnica começa a discutir sanções aos EUA

Autorizado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) a aplicar sanções a produtos e direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos, em retaliação aos subsídios americanos ilegais para os produtores locais de algodão, o governo brasileiro reúne técnicos hoje para discutir um plano de ação. Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) terão de decidir se o governo editará uma medida provisória para regulamentar o a quebra dos direitos de propriedade intelectual em casos de disputa comercial. Como é praxe, haverá uma lista de produtos a sofrerem sanção, caso os EUA não eliminem os subsídios ilegais.

Técnica - "Ninguém vai dar tiro no pé", comentou o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao assegurar que, na futura lista de mercadorias a sofrerem sanções (possivelmente aumento nas tarifas de importação) o governo terá cuidado de incluir produtos que não prejudiquem a produção de bens no Brasil. A decisão será técnica, não emocional, garantiu. "Uma listinha vai ser muito estimulante para a negociação", comentou.

Pressão - Tanto Amorim quanto o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, lembraram que o governo prefere não usar as retaliações autorizadas pela OMC, mas usá-las como forma de pressão para que os EUA revejam os subsídios concedidos ilegalmente. Barral indicou que a lista de produtos potencialmente alvo de sanções deve concentrar-se em bens de consumo que gerem reações internas nos EUA contra o apoio ilegal aos cotonicultores.

Conversa - O representante comercial da Casa Branca, Ron Kirk, disse nesta terça-feira (01/09) em Washington que está disposto a conversar com o Brasil sobre o assunto. "Sempre prefiro a diplomacia ao confronto e gostaria de ouvir o que o Brasil pensa que poderia levar a uma solução razoável dessa questão", afirmou Kirk numa teleconferência com jornalistas. "Quando os EUA, em um caso sobre bananas na OMC, decidiram retaliações contra o queijo pecorino na União Europeia, deve ter sido por afetar uma constituency (eleitorado) com influência positiva", comparou Amorim.

Discussão - A autorização para retaliações em propriedade intelectual, pouco comum na OMC, deve gerar, ainda, grande discussão no governo, onde há quem defenda que ela pode ser adotada sem necessidade de mudança na legislação. Há um consenso entre os técnicos, porém, que haverá menos riscos jurídicos se for adotada uma lei específica, como a que tramita na Câmara, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), especialmente destinada a facilitar retaliações comerciais nesse campo. Os ministros da Camex decidirão se tentam acelerar a tramitação do projeto de lei ou se editam medida provisória para aumentar a pressão sobre os EUA.

Preocupação - O tema desperta preocupações no empresariado e foi mencionado em nota divulgada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), para quem "a quebra de direitos de propriedade intelectual deve ser avaliada de maneira cuidadosa", e considerar "os impactos sobre a estabilidade das regras para os investimentos". A Fiesp reivindica que eventuais medidas retaliatórias sejam discutidas antes com o setor privado. "A retaliação é apenas um instrumento para fazer valer o bom senso no comércio internacional", declarou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf .

Troca de informações - A reunião de técnicos desta quarta-feira (02/09) não deve tomar nenhuma decisão, mas servirá para troca de informação entre os ministérios e para orientar as sugestões a serem encaminhadas à Camex. Não há prazo, no governo, para decisão sobre quais retaliações serão aplicadas. (Valor Econômico)