RESERVA LEGAL: Alterações podem beneficiar agricultura

Além da extensão do prazo de um ano para a realização da averbação da Reserva Legal, adaptando suas propriedades às exigências do Decreto 6514, os produtores rurais podem ser beneficiados com outras alterações na legislação. Na última quarta-feira (08/10), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária alguns pontos que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve anunciar oficialmente nesta semana.

Áreas de encosta - Também não serão prejudicadas as plantações situadas em áreas montanhosas, podendo haver, inclusive, o plantio de mudas para o reflorestamento nestas regiões. Será permitido também o plantio de arroz em áreas de várzea já consolidadas. O ministro Reinhold Stephanes informou ter recebido relatório do Ministério do Meio Ambiente com propostas de alterações do decreto feitas pelos parlamentares e pelas entidades de apoio ao setor agropecuário.

Aguardar alterações - O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), recomenda aos produtores que não façam a averbação da Reserva Legal enquanto as mudanças no decreto 6514 não forem consolidadas. "Estas propostas que nós apresentamos e que o ministro Carlos Minc concorda buscam o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio Ambiente. Enquanto não finalizamos esta negociação, os produtores devem suspender a averbação para não ter mais custos", destacou Colatto. O parlamentar defende uma vantagem pecuniária aos produtores na questão da Reserva Legal e das APPs. "Queremos que os agricultores sejam pagos pela União para abrir mão do seu patrimônio que deverá ser preservado", salientou.

Avanço - Para o coordenador político da Frente, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), as mudanças no decreto são um avanço para a agricultura brasileira. "O produtor rural já não agüenta mais levar a culpa pelos problemas ambientais, que é de toda a sociedade, que consome e polui. Felizmente, estamos criando um diálogo fundamental entre o setor produtivo e o meio ambiente. Mas precisamos avançar na discussão do Código Florestal", frisou. O Grupo de Trabalho formado pelo Poder Executivo e por parlamentares que apóiam a agricultura e o meio ambiente terá quatro meses para apresentar propostas de alterações na legislação ambiental. (Com informações da Frente Parlamentar Agropecuária).